Cumprimento de sentença 0800024-12.2024.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.009,71

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:22

Documento Digitalizado

16/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/12/2025, 06:18

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:45

Registro de Sentença

04/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:43

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:22

Documento Digitalizado

16/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:45

Despacho

•20/10/2025, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/12/2025, 06:18

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:45

Registro de Sentença

04/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:43

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

24/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:36

Prazo em Curso

06/11/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

31/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 11:08

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:08

Prazo em Curso

02/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:08

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 14:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2025, 14:36

Registro de Sentença

25/09/2025, 14:36

Expedição de NULL.

23/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 14:26

Processo Desarquivado

22/09/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:18

Suspenso em Cartório

29/05/2025, 16:19

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

24/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:20

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 04:36:33, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/02/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:55

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB 24630MT) Processo 0800024-12.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Fernando de Oliveira Ferreira Dias - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Maxmilhas - Mm Turismo & Viagens S.a - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:37

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/02/2025 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/11/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 21:15

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 21:15

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:00

Informação do Sistema

30/10/2024, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 22:05

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB 24630MT) Processo 0800024-12.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Fernando de Oliveira Ferreira Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 13:07

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:50

Expedição de Carta.

16/09/2024, 12:45

Expedição de Carta.

16/09/2024, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/09/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/08/2024, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:57

Declarada incompetência

27/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:59

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 06:46

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 16:40

Sentença

•25/09/2025, 14:36

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 14:15

Interlocutória

•31/03/2025, 17:20

Interlocutória

•26/02/2025, 13:55

Interlocutória

•04/11/2024, 21:15

Despacho

•03/09/2024, 16:18

Interlocutória

•27/08/2024, 18:57