Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818782-36.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 81.781,49

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

VINICIUS CETRARO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879·CPF·Representa: Autor

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:16

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:44

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 10:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 01:15

Prazo em Curso

29/01/2026, 22:14

Juntada de Informações

15/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(109)

Documento Digitalizado

23/04/2026, 15:16

Documento Digitalizado

17/04/2026, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 18:44

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 10:28

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 16:16

Despacho

•07/08/2025, 08:47

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 01:15

Prazo em Curso

29/01/2026, 22:14

Juntada de Informações

15/01/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:22

Emissão da Relação

09/01/2026, 09:21

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 18:21

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:16

Outras Decisões

04/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:49

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 17:41

Informação do Sistema

06/08/2025, 15:10

Apensado ao processo numero do processo

06/08/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 05:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 05:27

Emissão da Relação

04/08/2025, 20:45

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 20:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/08/2025, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 16:50

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:23

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/05/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2025, 14:30

Registro de Sentença

15/04/2025, 14:30

Expedição de NULL.

14/04/2025, 22:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2024, 17:09

Prazo em Curso

18/09/2024, 19:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0818782-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Cetraro Moreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 14:30

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:21

Expedição de Carta.

12/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:36

Informação do Sistema

09/08/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 15:56

Interlocutória

•16/05/2025, 13:28

Sentença

•15/04/2025, 14:30

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 22:21

Despacho

•09/08/2024, 19:36