Cumprimento de sentença 0806213-18.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.252,90

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

Autor

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ELISANGELA DE MELO CURTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS 20357·CPF·Representa: Réu

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS 17450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 09:43

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 17:23

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:01

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:00

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(229)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 09:43

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•30/10/2020, 15:23

Interlocutória

•04/03/2021, 10:48

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legal

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28/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 17:23

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:01

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:00

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:42

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:07

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:29

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:15

Documento Digitalizado

26/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 06:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 06:16

Prazo em Curso

26/03/2025, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:43

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 10:29

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

16/02/2024, 04:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:51

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 13:59

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:23

Prazo em Curso

18/08/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 09:36

Outras Decisões

16/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:48

Processo Reativado

14/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:54

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:25

Prazo em Curso

08/05/2023, 03:49

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2023, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 13:28

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elisangela de Melo Curto Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0806213-18.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elisangela de Melo Curto Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Agravo Interno Cível nº 0806213-18.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2022, 13:53

Prazo em Curso

23/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 14:24

Prazo em Curso

05/10/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

30/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2022, 09:52

Prazo em Curso

06/09/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/09/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/08/2022, 12:45

Registro de Sentença

26/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:50

Prazo em Curso

01/07/2022, 16:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:35

Prazo em Curso

09/05/2022, 12:46

Juntada de NULL

04/05/2022, 14:57

Juntada de Mandado

04/05/2022, 14:57

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:08

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/04/2022, 18:18

Juntada de NULL

31/03/2022, 14:06

Juntada de Mandado

31/03/2022, 14:06

Prazo em Curso

24/03/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:41

Prazo em Curso

23/03/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:23

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 17:19

Emissão da Relação

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:35

Documento Digitalizado

07/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 02:17

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 11:23

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:03

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

08/11/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2021, 09:06

Prazo em Curso

15/09/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

13/09/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:31

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:41

Prazo em Curso

23/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2021, 17:35

Emissão da Relação

23/07/2021, 17:34

Documento Digitalizado

23/07/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 14:03

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 19:28

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 19:28

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 18:50

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:28

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:10

Emissão da Relação

05/04/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 17:51

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2021, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 12:50

Prazo em Curso

24/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:50

Prazo em Curso

19/03/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

04/03/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 10:48

Outras Decisões

04/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2021, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2021, 09:54

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:38

Emissão da Relação

11/12/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 08:29

Prazo em Curso

30/11/2020, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:09

Prazo em Curso

30/10/2020, 17:46

Emissão da Relação

30/10/2020, 17:44

Expedição de Carta.

30/10/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 15:23

Recebida petição inicial

30/10/2020, 15:23

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:17

Informação do Sistema

06/10/2020, 21:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2020, 21:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 15:09

Despacho

•03/04/2021, 17:51

Interlocutória

•20/07/2021, 19:28

Interlocutória

•22/07/2021, 14:03

Despacho

•13/09/2021, 17:15

Despacho

•29/10/2021, 16:01

Interlocutória

•10/02/2022, 14:56

Sentença

•26/08/2022, 12:45

Despacho

•28/04/2023, 11:04

Acórdão

•28/04/2023, 11:04

Interlocutória

•16/08/2023, 09:36

Interlocutória

•19/01/2024, 13:59

Interlocutória

•24/04/2024, 16:21

Interlocutória

•24/03/2025, 14:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/10/2020, 15:23

Interlocutória

•04/03/2021, 10:48

Despacho

•03/04/2021, 17:51

Interlocutória

•20/07/2021, 19:28

Interlocutória

•22/07/2021, 14:03

Despacho

•13/09/2021, 17:15

Despacho

•29/10/2021, 16:01

Interlocutória

•10/02/2022, 14:56

Sentença

•26/08/2022, 12:45

Despacho

•28/04/2023, 11:04

Acórdão

•28/04/2023, 11:04

Interlocutória

•16/08/2023, 09:36

Interlocutória

•19/01/2024, 13:59

Interlocutória

•24/04/2024, 16:21

Interlocutória

•24/03/2025, 14:43

Despacho

•28/08/2025, 18:09