Ação Penal - Procedimento Sumário 0000955-72.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON DE FREITAS BERNARDES

CPF

Reu

NILO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELIDIA DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEDIEL JOSE PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Réu

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS 27211·CPF·Representa: Réu

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO DA COSTA

OAB/MS 23339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON DE FREITAS BERNARDES

CPF

Reu

NILO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELIDIA DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEDIEL JOSE PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 19:39

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:07

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:06

Processo Reativado

18/09/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 08:09

Manifestação do Ministério Público

23/07/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:49

Todas as movimentações(261)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 19:39

Documento Digitalizado

14/11/2025, 16:07

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:04

Documentos

Interlocutória

•14/11/2023, 17:09

Despacho

•07/06/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:06

Processo Reativado

18/09/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 08:09

Manifestação do Ministério Público

23/07/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:48

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:44

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:43

Juntada de NULL

22/01/2025, 17:42

Juntada de Mandado

22/01/2025, 17:42

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:15

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 10:00

Prazo em Curso

17/09/2024, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 07:35

Manifestação do Ministério Público

28/08/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 08:08

Juntada de NULL

12/08/2024, 16:13

Juntada de Mandado

12/08/2024, 16:13

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:18

Documento Digitalizado

23/07/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 21:41

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:03

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:35

Processo de Execução Criminal Iniciado

16/11/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:09

Despacho Saneador

14/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 14:18

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 03:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:41

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:41

Emissão da Relação

16/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:02

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/04/2023, 14:27

Juntada de Mandado

29/03/2023, 17:35

Juntada de NULL

29/03/2023, 17:35

Juntada de NULL

28/03/2023, 15:33

Juntada de Mandado

28/03/2023, 15:33

Prazo em Curso

15/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 20:15

Manifestação do Ministério Público

26/02/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:14

Emissão da Relação

23/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:43

Registro de Sentença

14/02/2023, 16:43

Sentença Condenatória

14/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/09/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2022, 12:57

Documento Digitalizado

13/09/2022, 12:56

Documento Digitalizado

13/09/2022, 12:56

Documento Digitalizado

13/09/2022, 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2022 03:40:10, Vara Criminal.

27/07/2022, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 13:10

Expedição de NULL.

11/07/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:36

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 08:54

Emissão da Relação

06/07/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 01:50:00, Vara Criminal.

04/07/2022, 16:23

Juntada de NULL

22/06/2022, 13:28

Juntada de Mandado

22/06/2022, 13:28

Manifestação do Ministério Público

21/06/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2022, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:39

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 18:53

Emissão da Relação

14/06/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 03:40:00, Vara Criminal.

12/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 17:45

Manifestação do Ministério Público

25/04/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:15

Prazo em Curso

02/02/2022, 15:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2022, 15:04

Juntada de Mandado

26/01/2022, 16:59

Juntada de NULL

26/01/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 13:31

Prazo em Curso

24/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:35

Registro de Sentença

17/01/2022, 15:35

Sentença Condenatória

17/01/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 18:11

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:11

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:11

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2021, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2021 02:48:42, Vara Criminal.

29/11/2021, 14:48

Juntada de Mandado

03/11/2021, 17:15

Juntada de NULL

03/11/2021, 17:15

Juntada de Mandado

14/10/2021, 17:18

Juntada de NULL

14/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2021, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2021, 18:48

Prazo em Curso

23/09/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 02:30:00, Vara Criminal.

09/09/2021, 13:41

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:02

Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2021, 16:33

Juntada de Mandado

03/05/2021, 15:56

Juntada de NULL

03/05/2021, 15:56

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 07:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/03/2021, 13:27

Expedição de NULL.

20/10/2020, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2020 10:33:43, Vara Criminal.

08/09/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:15

Recebida a denúncia

03/09/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 07:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2020, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 20:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2020, 17:52

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2020 02:30:00, Vara Criminal.

31/07/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 08:41

Conclusos para decisão

09/07/2020, 13:36

Documento Digitalizado

09/07/2020, 11:09

Documento Digitalizado

09/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:01

Manifestação do Ministério Público

25/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

25/06/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

15/05/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 15:30

Interlocutória

•11/04/2023, 14:27

Sentença

•14/02/2023, 16:43

Despacho

•05/07/2022, 17:04

Despacho

•17/05/2022, 16:34

Sentença

•17/01/2022, 15:35

Despacho

•16/08/2021, 11:02

Despacho

•31/07/2020, 08:41