Processo 0800521-84.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.728,07

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2026.

17/05/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 01:20

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:42

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2026.

17/05/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 01:20

Prazo em Curso

15/05/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:42

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:30

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/06/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:30

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 12:03

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:01

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800521-84.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marled Quadra Riquelme - Decisão: Considerando que a questão suscitada às 190/194 foi resolvida nos autos 0800781-98.2022.8.12.0101, cuja cópia da sentença segue às f. 299/301, a impugnação apresentada pelo Município de Dourados resta prejudicada. Prossiga-se com a execução nos moldes já determinados.Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

14/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 06:20

Emissão da Relação

13/01/2025, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 16:24

Documento Digitalizado

07/01/2025, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 06:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:35

Prazo em Curso

08/10/2024, 05:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:09

Prazo em Curso

18/09/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800521-84.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marled Quadra Riquelme - Despacho: Ante a manifestação da parte ré, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 05:28

Emissão da Relação

17/09/2024, 05:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:02

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 14:14

Processo Reativado

09/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:32

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2023, 14:48

Registro de Sentença

15/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:48

Expedição de NULL.

13/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 18:08

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 04:05

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:58

Expedição de Carta.

08/02/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 10:36

Informação do Sistema

01/02/2023, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 17:35

Documentos

Interlocutória

•10/01/2025, 16:24

Despacho

•16/09/2024, 18:16

Despacho

•16/07/2024, 15:16

Sentença

•15/05/2023, 14:48

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 14:48

Despacho

•11/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 06:23

Despacho

•06/02/2023, 12:17

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