Embargos à Execução 0807699-90.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 89.526,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

21/06/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

21/06/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:09

Realizado cálculo de custas

24/05/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:25

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:43

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 02:05

Realizado cálculo de custas

22/02/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:48

Todas as movimentações(93)

Realizado cálculo de custas

21/06/2025, 07:04

Realizado cálculo de custas

21/06/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:09

Realizado cálculo de custas

24/05/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 09:25

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 15:03

Despacho

•28/11/2024, 17:16

Realizado cálculo de custas

24/04/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:43

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 02:05

Realizado cálculo de custas

22/02/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:12

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 16:09

Realizado cálculo de custas

24/01/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Haruko Hirata (OAB 8479/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0807699-90.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Alcirio Zanata - Embargda: Marinete Nelvo Nunes - Vistos... Merece parcial acolhimento o pedido de parcelamento das custas(pp. 143/144), como forma de não impedir o acesso à justiça, atentando-se ao mais recente entendimento do TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - POSSIBILIDADE DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a concessão da justiça gratuita, é necessária a comprovação de que a requerente não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não se verifica na hipótese. O parcelamento das custas encontra previsão legal expressa no artigo 98, § 6º do CPC e não pressupõe a hipossuficiência do requerente, pois tem o objetivo de desonerar aqueles que possuem capacidade financeira sem, entretanto, lhes prejudicar a subsistência.(TJ-MS - AI: 14018249620238120000 Campo Grande, Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 20/06/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/06/2023) ANTE O EXPOSTO, defiro o parcelamento das custas processuais em 06 parcelas iguais e subsequentes. À serventia para que emita as guias referentes às custas processuais e intime a parte autora para os seus devidos recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 290 do CPC). Recolhida a primeira parcela, venham os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. ****** Intimação da parte autora de que emitidas as guias de custas parceladas iguais e subsequentes às fls. 151-162, para comprovar o recolhimento da primeira parcela de custas, no prazo de 15 dias.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:51

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Haruko Hirata (OAB 8479/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0807699-90.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Alcirio Zanata - Assim sendo, intime-se, novamente, a parte Autora para que proceda o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:56

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de parte

11/10/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Haruko Hirata (OAB 8479/MS), Noemir Felipetto (OAB 10331/MS) Processo 0807699-90.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Alcirio Zanata - Embargda: Marinete Nelvo Nunes - Intimação das partes acerca do ofício nº 10070/2024 e documentos anexos vindos da Secretaria Judiciária do E. TJMS às f. 128-135.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:41

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:38

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:31

Recebidos os autos

16/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 08:20

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de parte

04/06/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 20:52

Recebidos os autos

05/05/2024, 16:37

Decisão ou Despacho

05/05/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 16:00

Apensado ao processo numero do processo

13/07/2023, 13:35

Distribuído por tipo

13/07/2023, 13:35

Despacho

•25/10/2024, 17:55

Despacho

•16/06/2024, 15:15

Interlocutória

•05/05/2024, 16:37

Despacho

•21/02/2024, 14:11