Recurso Especial 2000458-41.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

08/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

08/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 09:04

Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2152815 (2022/0186801-2)

28/05/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/05/2025, 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

15/05/2025, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 19:40

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•15/05/2025, 06:25

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•15/05/2025, 06:25