Cumprimento de sentença 0800177-74.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.869,50

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DEBORA APARECIDA BORDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA MALACRIDA ALMEIDA

OAB/MS 16093·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY MARQUES WALZ

OAB/MS 21696·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 03:47

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 06:37

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:34

Emissão da Relação

10/07/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 06:20

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 03:47

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 12:53

Interlocutória

•21/05/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 06:37

Documento Digitalizado

10/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:34

Emissão da Relação

10/07/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 06:20

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:54

Registro de Sentença

10/06/2025, 12:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/06/2025, 12:53

Documento Digitalizado

09/06/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:15

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:26

Documento Digitalizado

15/01/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS), Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0800177-74.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Debora Aparecida Borda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:28

Documento Digitalizado

06/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 10:12

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 12:32

Outras Decisões

21/05/2024, 12:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:03

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:35

Emissão da Relação

24/11/2023, 09:32

Documento Digitalizado

13/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:11

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:56

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:29

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 14:59

Processo Reativado

28/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 09:33

Transitado em Julgado em data

15/12/2021, 09:22

Prazo em Curso

15/12/2021, 07:47

Documento Digitalizado

09/12/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:07

Prazo em Curso

28/09/2021, 06:09

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 09:52

Emissão da Relação

27/09/2021, 09:38

Documento Digitalizado

24/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/08/2021, 08:17

Registro de Sentença

30/08/2021, 08:17

Expedição de NULL.

30/08/2021, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 15:41

Documento Digitalizado

05/08/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:58

Documento Digitalizado

11/05/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:52

Emissão da Relação

10/05/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 15:15

Prazo em Curso

09/04/2021, 05:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 03:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 06:40

Emissão da Relação

08/04/2021, 06:30

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2021, 09:48

Prazo em Curso

11/02/2021, 13:58

Documento Digitalizado

11/02/2021, 13:57

Documento Digitalizado

02/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 05:25

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 08:14

Informação do Sistema

27/01/2021, 00:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 00:28

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 13:58

Despacho

•09/05/2023, 14:43

Sentença

•30/08/2021, 08:17

Sentença (Outras)

•30/08/2021, 07:58

Despacho

•30/04/2021, 18:35