Cumprimento de sentença 0800239-11.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.342,98

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

GEUSILENE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

VERA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

LEIDY DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELAINE PEREIRA FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

IVE CARLA RIBEIRO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIELLE BARRACA REZENDE

OAB/MS 20343·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TEODORO PINTO DE CASTRO

OAB/MS 9872·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 06:33

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 06:31

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

10/11/2025, 13:01

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:38

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:20

Juntada de NULL

23/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:23

Homologada a Transação

22/10/2025, 09:23

Registro de Sentença

22/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 06:33

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 06:31

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

10/11/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 09:23

Interlocutória

•21/02/2025, 18:34

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:38

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:20

Juntada de NULL

23/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:23

Homologada a Transação

22/10/2025, 09:23

Registro de Sentença

22/10/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 16:41

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 18:34

Juntada de Informações

21/02/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 18:34

Despacho Saneador

21/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

31/01/2025, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:37

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2024, 08:49

Documento Digitalizado

18/12/2024, 08:48

Documento Digitalizado

11/12/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:35

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 16:43

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800239-11.2021.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exectda: Vera Alves dos Santos - Intimaçãpo da decisão de f. 441/443: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada às f. 403/408 e, por conseguinte, autorizo o levantamento de parte do valor bloqueado em favor da parte exequente (R$ 2.176,96 - dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Expeça-se guia de levantamento. Por outro lado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte devedora com vistas à restituição do excesso penhorado, qual seja, R$ 1.508,04 (um mil, quinhentos e oito reais e quatro centavos), observados os dados informados na petição de fls. 403/40, dada a retificação dos cálculos apresentada pela parte credora. Efetuado o levantamento, intime-se a parte exequente para que diga em termos de extinção do presente cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. I-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 12:47

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 19:34

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 11:41

Documento Digitalizado

31/07/2024, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 13:29

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:55

Documento Digitalizado

25/06/2024, 05:38

Documento Digitalizado

25/06/2024, 05:38

Documento Digitalizado

25/06/2024, 05:37

Documento Digitalizado

25/06/2024, 05:36

Documento Digitalizado

25/06/2024, 05:35

Documento Digitalizado

25/06/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 08:03

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:40

Documento Digitalizado

27/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 08:18

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:17

Juntada de Informações

02/02/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:19

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:19

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:34

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:39

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:24

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 06:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:40

Proferida decisão interlocutória

11/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2023, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:04

Documento Digitalizado

26/01/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2023, 16:33

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:00

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:22

Expedição de Carta.

10/11/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 11:08

Evolução da Classe Processual

21/09/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 13:45

Transitado em Julgado em data

08/07/2022, 12:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/07/2022, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2021, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2021, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2021, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2021, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/09/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:54

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

13/09/2021, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2021, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2021, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

31/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2021, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 07:52

Registro de Sentença

23/08/2021, 07:52

Expedição de NULL.

23/08/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 07:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/08/2021, 07:52

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2021, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 16:42

Documento Digitalizado

18/06/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:02

Prazo em Curso

15/06/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 18:34

Juntada de NULL

14/06/2021, 18:30

Juntada de Mandado

14/06/2021, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2021, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/06/2021 05:24:01, Juizado Especial Adjunto.

09/06/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:17

Juntada de NULL

08/06/2021, 19:00

Juntada de Mandado

08/06/2021, 19:00

Juntada de NULL

08/06/2021, 17:39

Juntada de Mandado

08/06/2021, 17:38

Juntada de NULL

08/06/2021, 17:38

Juntada de Mandado

08/06/2021, 17:38

Prazo em Curso

08/06/2021, 17:25

Juntada de NULL

08/06/2021, 17:23

Juntada de Mandado

08/06/2021, 17:23

Prazo em Curso

31/05/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

31/05/2021, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:31

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/05/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2021, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2021, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 22:07

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 22:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/04/2021, 18:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/04/2021, 18:23

Juntada de NULL

20/04/2021, 17:15

Juntada de Mandado

20/04/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 19:34

Informação do Sistema

17/03/2021, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2021, 15:00

Prazo em Curso

16/03/2021, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2021, 16:14

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2021, 12:37

Prazo em Curso

10/03/2021, 12:37

Expedição de Carta.

10/03/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

25/02/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 16:34

Interlocutória

•28/01/2025, 17:15

Interlocutória

•03/09/2024, 19:34

Despacho

•25/06/2024, 15:44

Interlocutória

•21/05/2024, 08:03

Despacho

•11/03/2024, 16:48

Despacho

•02/02/2024, 19:19

Despacho

•17/07/2023, 19:34

Despacho

•26/06/2023, 17:04

Despacho

•23/05/2023, 17:25

Interlocutória

•11/04/2023, 15:40

Despacho

•10/02/2023, 19:47

Despacho

•13/09/2022, 18:39

Despacho

•29/09/2021, 09:54

Todos os documentos(19)

Sentença

•22/10/2025, 09:23

Interlocutória

•21/02/2025, 18:34

Interlocutória

•28/01/2025, 17:15

Interlocutória

•03/09/2024, 19:34

Despacho

•25/06/2024, 15:44

Interlocutória

•21/05/2024, 08:03

Despacho

•11/03/2024, 16:48

Despacho

•02/02/2024, 19:19

Despacho

•17/07/2023, 19:34

Despacho

•26/06/2023, 17:04

Despacho

•23/05/2023, 17:25

Interlocutória

•11/04/2023, 15:40

Despacho

•10/02/2023, 19:47

Despacho

•13/09/2022, 18:39

Despacho

•29/09/2021, 09:54

Sentença

•23/08/2021, 07:52

Sentença (Outras)

•23/08/2021, 07:52

Despacho

•18/06/2021, 14:59

Despacho

•04/05/2021, 16:05