Agravo Interno Cível 0800439-21.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
MARCA PESO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
CNPJ
03.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA
OAB/MS 9479
·
CPF
697.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CATHARINE MARQUES MACEDO
OAB/MS 20375
·
CPF
021.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/08/2024, 09:11
Baixa Definitiva
18/07/2024, 15:30
INCONSISTENTE
18/07/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 10:53
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 22:52
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:27
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024, 09:34
Homologada a Desistência do Recurso
29/02/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:11
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva
05/08/2024, 09:11
Baixa Definitiva
18/07/2024, 15:30
INCONSISTENTE
18/07/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 10:53
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 22:52
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:27
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024, 18:22
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024, 09:34
Homologada a Desistência do Recurso
29/02/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 09:36
Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 16:07
Recebidos os autos
30/11/2023, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/11/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 10:09
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 10:08
Juntada de Certidão
29/11/2023, 10:08
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 11:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023, 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:38
Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023, 18:34
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 17:48
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023, 13:41
Ato ordinatório praticado
02/09/2023, 22:39
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 02:01
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 02:01
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 07:07
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 07:00
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 07:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023, 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023, 19:03
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 19:03
Distribuído por prevenção
29/08/2023, 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023, 18:29
Prejudicado o recurso
29/08/2023, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2023, 16:01
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023, 15:54
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 11:03
Conclusos para decisão
03/07/2023, 10:57
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 10:57
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 10:57
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
29/02/2024, 09:34
Despacho
•
24/11/2023, 09:38
Decisão Monocrática Terminativa
•
29/08/2023, 18:29