Embargos de Declaração Cível 0800439-21.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

MARCA PESO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 18:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/04/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 13:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:44

Documentos

Acórdão

•18/04/2022, 13:13

Despacho

•22/02/2022, 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2022, 18:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/04/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/04/2022, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/04/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:55

Inclusão em Pauta

04/04/2022, 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:41

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2022, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:32