Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800743-21.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.595,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

GERALDO GONCALVES COSTA

CPF

Autor

INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE MEDEIROS

OAB/MS 11064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:02

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2026, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:36

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:02

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:45

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2026, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:36

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:32

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:36

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 15:13

Prazo em Curso

31/10/2025, 19:57

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 15:29

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 15:23

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:22

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 06:42

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:30

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:30

Emissão da Relação

28/05/2025, 08:46

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:45

Registro de Sentença

14/04/2025, 07:45

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 07:45

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:40

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:00

Prazo em Curso

20/02/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:42

Juntada de Informações

17/02/2025, 10:00

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:38

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 22:35

Registro de Sentença

09/02/2025, 22:35

Julgado procedente o pedido

09/02/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:48

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Gonçalves Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo fls. 100/104. Intimação - ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800743-21.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:00

Juntada de NULL

17/10/2024, 17:06

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:00

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:37

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:57

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Gonçalves Costa - Intimação - ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800743-21.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS). Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências e comunicações necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:36

Expedição de Carta.

16/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/09/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 00:32

Outras Decisões

16/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 06:00

Informação do Sistema

09/07/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 15:20

Sentença

•09/02/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:53

Interlocutória

•16/09/2024, 00:32