Usucapião 0800891-80.2016.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MARGARIDA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

DECIO PIRES PEIXOTO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

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Central de Ajuda

DAMASIO RODRIGUES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIRGINIA A. DE VARGAS COLUCCI

OAB/MS 9719·CPF·Representa: Autor

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARGARIDA FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

DECIO PIRES PEIXOTO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DAMASIO RODRIGUES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VERA LUCIA VASQUES LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

ELIAS ANTUNES QUARESMA

CPF

TERCEIRO

ELORI NILCEIA BEARARI

TERCEIRO

ILARIO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

ODILUDIO VASQUES DO PRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:24

Registro de Sentença

23/03/2026, 08:24

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 08:24

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(266)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:10

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 08:24

Interlocutória

•12/12/2025, 10:22

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legal

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Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:24

Registro de Sentença

23/03/2026, 08:24

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 08:24

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2026, 11:32

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 01:59

Prazo em Curso

16/12/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2025, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 17:33

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:25

Prazo em Curso

30/10/2025, 22:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:10

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:55

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Virginia A. de Vargas Colucci (OAB 9719/MS) Processo 0800891-80.2016.8.12.0013 - Usucapião - Reqte: Margarida Fernandes Gonçalves - Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que, até o presente momento, não foi efetivada a citação do requerido Décio Pires Peixoto, vez que o edital de f. 41, refere-se tão somente à citação de terceiros, ausentes, incertos e desconhecidos. Deste modo, cumpra-se conforme determinado às f. 31, procedendo à citação do requerido por edital, nos termos do art. 259 do CPC. Decorrido o prazo do edital, nomeio desde já a Defensoria Pública como curadora especial (artigo 72, I e parágrafo único, do CPC), devendo a serventia dar-lhe vista dos autos. Sem prejuízo das determinações supra, considerando que a requerente qualifica-se como pessoa casada, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito cópia de sua certidão de casamento, para fins de eventual inclusão do cônjuge no polo ativo do feito. Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:10

Prazo em Curso

27/06/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/06/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:37

Prazo em Curso

30/11/2023, 18:21

Juntada de NULL

30/11/2023, 18:19

Juntada de Mandado

30/11/2023, 18:18

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:19

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:58

Prazo em Curso

07/03/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:55

Juntada de NULL

14/02/2023, 16:19

Juntada de Mandado

14/02/2023, 16:19

Prazo em Curso

03/02/2023, 07:16

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 17:06

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:28

Juntada de NULL

28/07/2022, 17:04

Juntada de Mandado

28/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:55

Prazo em Curso

06/07/2022, 12:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

04/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2022, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2022, 15:02

Prazo em Curso

24/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:36

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:32

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:08

Prazo em Curso

15/04/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 21:23

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:03

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:49

Expedição de Carta.

31/03/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 17:59

Emissão da Relação

29/03/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2021, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:43

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 18:42

Prazo em Curso

21/04/2021, 18:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 22:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:48

Emissão da Relação

16/04/2021, 17:28

Documento Digitalizado

16/04/2021, 17:24

Juntada de Mandado

26/01/2021, 14:09

Juntada de NULL

26/01/2021, 14:09

Juntada de NULL

01/12/2020, 17:55

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:55

Documento Digitalizado

01/12/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:30

Prazo em Curso

15/10/2020, 17:32

Prazo em Curso

15/10/2020, 17:32

Documento Digitalizado

15/10/2020, 17:26

Documento Digitalizado

15/10/2020, 17:24

Expedição de Carta precatória.

06/05/2020, 11:14

Expedição de Carta precatória.

06/05/2020, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 10:28

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

02/10/2019, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 08:13

Emissão da Relação

21/08/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:09

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 10:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 03:02

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2019, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:28

Prazo em Curso

25/02/2019, 10:23

Juntada de NULL

11/02/2019, 12:55

Juntada de Mandado

11/02/2019, 12:55

Prazo em Curso

16/01/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 15:15

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 16:02

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:45

Prazo em Curso

18/07/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 12:46

Juntada de NULL

08/06/2017, 16:16

Juntada de Mandado

08/06/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:11

Documento Digitalizado

23/05/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 14:08

Juntada de NULL

23/05/2017, 14:08

Juntada de Mandado

23/05/2017, 14:07

Juntada de NULL

27/04/2017, 13:57

Juntada de Mandado

27/04/2017, 13:57

Juntada de NULL

27/04/2017, 13:57

Juntada de Mandado

27/04/2017, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

14/04/2017, 02:39

Prazo em Curso

11/04/2017, 15:22

Documento Digitalizado

11/04/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 17:57

Expedição de Ofício.

10/04/2017, 17:54

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 17:53

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 17:52

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 17:39

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 17:27

Prazo em Curso

04/04/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2017, 17:25

Documento Digitalizado

04/04/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 17:18

Correção de Classe - Entrada

04/04/2017, 16:41

Autos preparados para expedição

06/02/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2016, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 18:40

Publicado ato_publicado em 07/11/2016.

07/11/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2016, 12:48

Emissão da Relação

04/11/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2016, 17:02

Conclusos para despacho

22/07/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 14:29

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 14:28

Despacho

•30/09/2025, 22:14

Despacho

•11/09/2024, 10:38

Despacho

•24/08/2023, 16:51

Despacho

•03/08/2021, 11:11

Despacho

•25/10/2019, 17:39

Despacho

•15/08/2019, 15:09

Despacho

•07/05/2018, 16:02

Despacho

•06/02/2017, 18:23

Despacho

•29/10/2016, 17:02