Execução de Título Extrajudicial 0801160-31.2016.8.12.0010 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801160-31.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de parte

08/11/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Paulo Elias dos Reis - réu-revel, Ramona Carolina Alen Zanardo - réu-revel Processo 0801160-31.2016.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Peixoto de Souza - Exectdo: Paulo Elias dos Reis, Ramona Carolina Alen Zanardo - Primeiramente, deve ser considerado que a desistência é uma faculdade processual, que só encontra limitação quando manifestada em processo que já conta com a resposta da parte contrária, conforme § 4º do art. 485 do CPC. No presente caso, em se tratando de processo de execução, não se aplica tal restrição. Acrescente-se que ninguém pode ser compelido a demandar, de modo que não se pode obrigar o autor a prosseguir com a ação sem o seu interesse. Posto isso, homologo a desistência da ação (p. 254) e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Providencie-se a baixa da penhora determinada na p.43. Condeno o autor ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do Art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato. Desnecessária a intimação pessoal das partes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com baixa na Distribuição. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:21

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 18:41

Despacho

•05/12/2023, 22:27

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Todas as movimentações(509)

legal

Todos os documentos(27)