Execução Fiscal 0801253-93.2013.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 21.259,52

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RIVER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO CUSTODIO

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCELO ZANATTA ESTEVAM

CPF

Reu

ESPOLIO DE MILTON LUIZ BRITO ESTEVAN

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUSSI SILVA

OAB/MS 11298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0801253-93.2013.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Rogério Custodio, Espólio de Milton Luiz Brito Estevan - Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente, a teor do disposto nos arts. 174 e 156, V, ambos do Código Tributário Nacional, e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 12:05

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 21:53

Registro de Sentença

15/09/2024, 21:53

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:17

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 21:53

Interlocutória

•10/10/2018, 10:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0801253-93.2013.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Rogério Custodio, Espólio de Milton Luiz Brito Estevan - Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente, a teor do disposto nos arts. 174 e 156, V, ambos do Código Tributário Nacional, e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 12:05

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 21:53

Registro de Sentença

15/09/2024, 21:53

Julgado procedente o pedido

15/09/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 12:36

Processo Desarquivado

13/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:27

Arquivado Provisoriamente

05/04/2021, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 18:33

Processo Desarquivado

15/03/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:40

Arquivado Provisoriamente

27/11/2018, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 02:12

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2018, 10:17

Conclusos para despacho

13/09/2018, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 13:52

Prazo em Curso

11/07/2018, 13:23

Juntada de Carta precatória

11/07/2018, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:52

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:32

Documento Digitalizado

16/04/2018, 14:30

Prazo em Curso

21/03/2018, 15:45

Documento Digitalizado

21/03/2018, 15:45

Expedição de Carta precatória.

21/03/2018, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 14:45

Expedição de Carta precatória.

20/03/2018, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2018, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:12

Prazo em Curso

12/03/2018, 18:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 09:12

Emissão da Relação

27/02/2018, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2018, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

15/12/2017, 16:14

Expedição de Carta.

15/12/2017, 16:13

HP/Baixa da parte

15/12/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 14:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2017, 14:24

Juntada de NULL

19/08/2016, 15:47

Juntada de Mandado

19/08/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 15:45

Conclusos para decisão

20/07/2016, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2016.

20/07/2016, 15:00

Prazo em Curso

10/06/2016, 13:07

Documento Digitalizado

10/06/2016, 13:06

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2016, 16:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2016, 17:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2016, 17:14

Prazo em Curso

12/05/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2016, 13:21

Conclusos para despacho

08/04/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2015, 12:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2015 12:46:41, 1ª Vara.

13/03/2015, 12:46

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2015, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2015.

03/03/2015, 17:08

Prazo em Curso

18/12/2014, 11:59

Prazo em Curso

18/12/2014, 11:59

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2014 02:09:53, 1ª Vara.

09/12/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2014, 16:36

Juntada de Carta precatória

27/11/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2014, 16:15

Prazo em Curso

07/10/2014, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2014.

07/10/2014, 12:16

Prazo em Curso

21/08/2014, 13:39

Expedição de Carta precatória.

21/08/2014, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2014, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2014, 14:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2014 02:16:20, 1ª Vara.

08/08/2014, 14:16

Autos preparados para vista/intimação

04/08/2014, 13:52

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 13:51

Processo Reativado

04/08/2014, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 10:32

Arquivado Provisoriamente

20/03/2014, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2014, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2014, 10:28

Conclusos para despacho

14/03/2014, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2014.

14/03/2014, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/03/2014, 01:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 17:24

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2014, 13:06

Despacho Saneador

20/02/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

26/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 12:00

Interlocutória

•14/12/2017, 14:24

Despacho

•07/05/2016, 13:21

Despacho

•20/03/2014, 10:28

Interlocutória

•20/02/2014, 18:09

Despacho

•26/06/2013, 17:37