Cumprimento de sentença 0801856-27.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS) Processo 0801856-27.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilso Moraes da Luz ME - Exectdo: OI S/A - Alvará expedido

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 15:10

Todas as movimentações(275)

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 04:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 18:05

Interlocutória

•16/09/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS) Processo 0801856-27.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilso Moraes da Luz ME - Exectdo: OI S/A - Alvará expedido

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS) Processo 0801856-27.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilso Moraes da Luz ME - Exectdo: OI S/A, OI S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 620, bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 526 e 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento, nos termos informados à fl. 626. No mais, ante a petição de f. 620, expeça-se certidão de crédito em favor de Adilson Moraes da Luz ME para habilitação no Juízo competente. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:38

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801856-27.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilso Moraes da Luz ME - Exectdo: OI S/A - Fica a parte executada intimada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento noticiado às p. 620-622.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 22:17

Decorrido prazo de parte

11/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Paula Griza Favilla (OAB 14132/MS) Processo 0801856-27.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilso Moraes da Luz ME - Exectdo: OI S/A - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para declarar concursal o crédito perseguido no presente cumprimento de sentença, bem como declarar que a correção monetária deve incidir até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016. No mais, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença facultando a parte exequente habilitar o crédito na recuperação judicial ou executar o valor após a finalização da recuperação judicial. Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução. Preclusa a decisão, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:46

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:28

Acolhimento em Parte

16/09/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de parte

11/06/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:30

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 11:01

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:59

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:47

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:55

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 12:16

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 17:02

Processo Reativado

09/01/2023, 10:59

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 11:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 17:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2021, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2020, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:41

Recebidos os autos

14/10/2020, 14:24

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2020, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de tipo

21/08/2020, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:15

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de tipo

22/06/2020, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:18

Recebidos os autos

25/05/2020, 16:26

Deferimento

25/05/2020, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de tipo

29/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de tipo

09/10/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:43

Transitado em Julgado em data

23/09/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:10

Recebidos os autos

27/08/2019, 15:35

Expedição de tipo de documento.

27/08/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:34

Julgado procedente o pedido

27/08/2019, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2018, 15:47

Juntada de Petição de tipo

09/07/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2018, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:52

Recebidos os autos

13/03/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2017, 13:13

Juntada de Petição de tipo

28/09/2017, 17:01

Juntada de tipo de documento

08/09/2017, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:55

Expedição de tipo de documento.

24/08/2017, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 15:51

Recebidos os autos

25/07/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2017, 17:09

Juntada de Petição de tipo

16/02/2017, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2017, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 15:51

Recebidos os autos

31/01/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2016, 15:38

Juntada de Petição de tipo

14/04/2016, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 13:44

Juntada de tipo de documento

19/01/2016, 09:37

Recebidos os autos

08/01/2016, 17:13

Decisão ou Despacho

08/01/2016, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2015, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 19:17

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2015, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 17:08

Juntada de Petição de tipo

18/09/2015, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2015, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 15:15

Recebidos os autos

31/08/2015, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2015, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2015, 13:41

Juntada de Petição de tipo

01/04/2015, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 17:53

Juntada de Petição de tipo

27/03/2015, 15:45

Juntada de Petição de tipo

19/01/2015, 14:45

Recebidos os autos

05/12/2014, 13:47

Recebidos os autos

05/12/2014, 13:47

Expedição de tipo de documento.

15/09/2014, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2014, 15:36

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2014, 15:36

Desapensado do processo número do processo

15/09/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2014, 17:15

Expedição de tipo de documento.

17/07/2014, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 16:39

Expedição de tipo de documento.

24/05/2014, 19:42

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2014, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2014, 17:55

Juntada de Petição de tipo

26/03/2014, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 12:35

Recebidos os autos

11/03/2014, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 18:27

Juntada de tipo de documento

19/02/2014, 11:36

Juntada de Petição de tipo

19/02/2014, 11:36

Expedição de tipo de documento.

19/02/2014, 11:33

Apensado ao processo numero do processo

14/02/2014, 10:56

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2014, 13:00

Juntada de Petição de tipo

13/02/2014, 13:00

Expedição de tipo de documento.

13/02/2014, 12:57

Desapensado do processo número do processo

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/04/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2013, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

03/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

03/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/03/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento

12/03/2013, 12:00

de Interrogatório

12/03/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/03/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/03/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento

14/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/02/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento

31/01/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

31/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

31/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento

21/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/01/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2013, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento

29/10/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/10/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento

04/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2012, 12:00

Distribuído por tipo

27/09/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

27/09/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

17/09/2012, 12:00

Despacho

•05/02/2024, 17:02

Despacho

•19/10/2023, 14:11

Despacho

•16/03/2023, 14:43

Sentença

•14/10/2020, 14:24

Despacho

•03/08/2020, 17:24

Interlocutória

•25/05/2020, 16:25

Sentença

•27/08/2019, 15:34

Despacho

•13/03/2018, 17:33

Despacho

•25/07/2017, 11:22

Despacho

•31/01/2017, 18:51

Interlocutória

•08/01/2016, 17:13

Despacho

•31/08/2015, 19:26

Despacho

•11/03/2014, 17:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/12/2024, 18:05

Interlocutória

•16/09/2024, 15:28

Despacho

•05/02/2024, 17:02

Despacho

•19/10/2023, 14:11

Despacho

•16/03/2023, 14:43

Sentença

•14/10/2020, 14:24

Despacho

•03/08/2020, 17:24

Interlocutória

•25/05/2020, 16:25

Sentença

•27/08/2019, 15:34

Despacho

•13/03/2018, 17:33

Despacho

•25/07/2017, 11:22

Despacho

•31/01/2017, 18:51

Interlocutória

•08/01/2016, 17:13

Despacho

•31/08/2015, 19:26

Despacho

•11/03/2014, 17:41

Interlocutória

•04/04/2013, 17:57

Despacho

•21/01/2013, 10:40

Despacho

•04/10/2012, 07:44