Cumprimento de sentença 0802152-63.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.973,15

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 09:07

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:08

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:45

Expedição de Carta.

14/04/2026, 09:44

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 10:13

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 21:05

Todas as movimentações(242)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 09:07

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:33

Interlocutória

•28/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:08

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:45

Expedição de Carta.

14/04/2026, 09:44

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 10:13

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 21:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 20:01

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 15:05

Juntada de Ofício

20/03/2026, 15:00

Prazo em Curso

17/03/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:25

Juntada de Mandado

13/03/2026, 18:23

Juntada de NULL

13/03/2026, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 21:42

Emissão da Relação

12/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:07

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:09

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:09

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:01

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 09:09

Prazo em Curso

16/01/2026, 10:11

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:32

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:05

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 11:33

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:21

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 14:11

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 11:00

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 18:26

Emissão da Relação

10/10/2025, 18:02

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:19

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 19:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2025, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2025, 18:49

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 18:55

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:54

Acolhida a impugnação à penhora

28/08/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:08

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:03

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 10:08

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 12:33

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:30

Expedição de NULL.

17/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:37

Prazo em Curso

17/06/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 13:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:39

Documento Digitalizado

12/06/2025, 10:25

Documento Digitalizado

11/06/2025, 19:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:36

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:51

Juntada de Mandado

31/03/2025, 13:46

Juntada de Mandado

31/03/2025, 13:46

Juntada de NULL

31/03/2025, 13:44

Juntada de NULL

26/03/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:07

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0802152-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Ciência à parte requerente da penhora de fls. 198.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 12:29

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:25

Juntada de NULL

26/11/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Prazo em Curso

18/11/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0802152-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Intimação da parte exequente da decisão retro: “(...) 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.(...)”

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 18:51

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:31

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/10/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 20:04

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS) Processo 0802152-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleiton Theodoro de Alencar, Cleiton Theodoro de Alencar - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Em consulta aos autos nº 0006729-51.2008.8.12.0002, denota-se que fora expedido o termo de penhora no dia 19/08/2024, de modo que resta comprovada a efetivação da constrição. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Saliento que se revela incabível eventual pretensão de suspensão do processo até a transferência do valor correspondente à penhora no rosto dos autos, porquanto não se sabe quando tal fato ocorrerá. Intime-se. Cumpra-se.".

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/09/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:01

Documento Digitalizado

19/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:41

Prazo em Curso

22/05/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 11:49

Documento Digitalizado

22/05/2024, 11:42

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:11

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 15:59

Documento Digitalizado

24/04/2024, 15:55

Documento Digitalizado

24/04/2024, 15:53

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:02

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:02

Documento Digitalizado

15/03/2024, 17:55

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 18:10

Documento Digitalizado

07/03/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:35

Prazo em Curso

24/01/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 16:40

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:44

Acolhida a impugnação à penhora

15/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 07:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 13:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 08:02

Prazo em Curso

14/09/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 13:48

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 10:53

Registro de Sentença

10/09/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:33

Prazo em Curso

23/08/2023, 06:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 13:58

Emissão da Relação

22/08/2023, 13:49

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:13

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:48

Expedição de Carta.

27/07/2023, 15:46

Expedição de Carta.

27/07/2023, 15:46

Expedição de Carta.

27/07/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 15:20

Recebida petição inicial

30/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

19/05/2023, 15:05

Distribuído por dependência

19/05/2023, 15:05

Despacho

•14/08/2025, 16:39

Interlocutória

•12/06/2025, 13:00

Interlocutória

•04/06/2025, 15:57

Despacho

•16/01/2025, 17:41

Interlocutória

•31/10/2024, 15:21

Despacho

•10/09/2024, 18:39

Despacho

•19/02/2024, 16:36

Interlocutória

•15/01/2024, 14:44

Despacho

•13/12/2023, 07:12

Interlocutória

•06/11/2023, 13:51

Sentença

•10/09/2023, 10:52

Despacho

•30/06/2023, 15:20