Cumprimento de sentença 0802943-66.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.898,54

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:34

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:57

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:34

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 13:43

Despacho

•12/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:57

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:43

Registro de Sentença

24/11/2025, 13:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:22

Documento Digitalizado

24/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:17

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:24

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 15:18

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802943-66.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonice José dos Santos Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:51

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:29

Documento Digitalizado

06/09/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:25

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 14:20

Outras Decisões

16/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:39

Prazo em Curso

09/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:52

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:55

Emissão da Relação

30/11/2023, 08:52

Documento Digitalizado

18/11/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:39

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 03:52

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 06:18

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:36

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:58

Processo Reativado

03/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 05:58

Transitado em Julgado em data

26/10/2022, 05:49

Prazo em Curso

17/10/2022, 05:56

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 09:53

Emissão da Relação

14/09/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/09/2022, 14:57

Registro de Sentença

05/09/2022, 14:57

Expedição de NULL.

05/09/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2022, 09:31

Prazo em Curso

01/08/2022, 03:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 05:23

Emissão da Relação

29/07/2022, 05:03

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 07:28

Expedição de Carta.

22/06/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 07:36

Expedição de Carta.

14/06/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 05:41

Emissão da Relação

14/06/2022, 05:26

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 04:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 15:38

Informação do Sistema

10/06/2022, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:05

Despacho

•27/01/2025, 15:27

Interlocutória

•16/04/2024, 14:20

Despacho

•09/05/2023, 13:51

Sentença

•05/09/2022, 14:57

Sentença (Outras)

•05/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 06:16

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 06:26

Despacho

•10/06/2022, 16:37