Execução de Título Extrajudicial 0900137-32.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 228.830,34

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORQUINHO

Terceiro

ANTONIO EBESSOM MOREIRA FLORES

CPF

Reu

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MARTA APARECIDA DE MENEZES

CPF

Reu

RAMAO ROSEVELT FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SANTOS NOLASCO

OAB/MS 19175·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO FONSECA

OAB/MS 14013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:31

Processo Reativado

23/09/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 19:27

Despacho

•25/10/2023, 14:08

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Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:31

Processo Reativado

23/09/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Aline Santos Nolasco (OAB 19175/MS) Processo 0900137-32.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Antonio Ebessom Moreira Flores, Marta Aparecida de Menezes, Ramão Rosevelt Flores - "Homologo o acordo apresentado às fls. 258-262, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Anote-se no SAJ (fl. 352 e 264). Diante da nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se."

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:25

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:27

Homologada a Transação

11/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:12

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:41

Juntada de Mandado

19/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:02

Expedição de Carta.

30/10/2023, 18:01

Expedição de Carta.

30/10/2023, 18:01

Expedição de Carta.

30/10/2023, 18:01

Expedição de Carta.

30/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 18:09