Reabilitação 0001005-53.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEReabilitação

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

EBERTON RUIZ JACQUET

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALISON NEVES DA SILVA

OAB/MS 20981·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS) Processo 0001005-53.2024.8.12.0019 - Reabilitação - Reqte: Eberton Ruiz Jacquet - Por todo o exposto, ante o não preenchimento dos requisitos legais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL FORMULADO POR EBERTON RUIZ JACQUET.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 15:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS) Processo 0001005-53.2024.8.12.0019 - Reabilitação - Reqte: Eberton Ruiz Jacquet - Por todo o exposto, ante o não preenchimento dos requisitos legais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL FORMULADO POR EBERTON RUIZ JACQUET.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 14:49

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 15:46

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:49

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

20/06/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:48