Procedimento Comum Cível 0001299-71.2011.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELEONOR LIDIA KERBER DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

IZABEL MARIA LORENZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE DE FATIMA SCARPA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON GONCALVES

OAB/MS 16744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/10/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

24/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS), Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS) Processo 0001299-71.2011.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eleonor Lidia Kerber da Silva - O tema 692 do STJ foi julgado. Assim, ao INSS para que proceda a confecção dos cálculos dos valores executados. A correção de tais verbas deve ser feita pelo IPCA-E desde a data dos pagamentos, sendo que a partir da Emenda Constitucional nº 113/2021 cabe a incidência da taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora. Deve ainda o exequente informar se o executado recebe atualmente benefício previdenciário, com o objetivo de averiguar que o pagamento seja feito mediante desconto do benefício recebido pela parte executada. Pode, ainda, a autarquia informar desinteresse no cumprimento de sentença. Neste caso, ao arquivo.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:05

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 17:54

Recebidos os autos

30/10/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

24/10/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 08:39

Despacho

•30/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS), Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS) Processo 0001299-71.2011.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eleonor Lidia Kerber da Silva - O tema 692 do STJ foi julgado. Assim, ao INSS para que proceda a confecção dos cálculos dos valores executados. A correção de tais verbas deve ser feita pelo IPCA-E desde a data dos pagamentos, sendo que a partir da Emenda Constitucional nº 113/2021 cabe a incidência da taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora. Deve ainda o exequente informar se o executado recebe atualmente benefício previdenciário, com o objetivo de averiguar que o pagamento seja feito mediante desconto do benefício recebido pela parte executada. Pode, ainda, a autarquia informar desinteresse no cumprimento de sentença. Neste caso, ao arquivo.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2024.

15/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:44

INCONSISTENTE

13/03/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:44

Processo Desarquivado

04/12/2023, 16:23

Processo Desarquivado

04/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 03:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:42

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 13:31

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2021.

20/08/2021, 12:17

Processo Desarquivado

20/08/2021, 12:16

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 11:42

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2021.

04/03/2021, 14:21

Processo Desarquivado

04/03/2021, 14:19

Arquivado Provisoramente

20/11/2019, 16:10

Recebidos os autos

20/11/2019, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:27

Recebidos os autos

22/10/2019, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2019, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.

18/10/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:59

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 18:39

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 18:00

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 17:34

Recebidos os autos

25/06/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2019, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2019.

12/06/2019, 22:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 14:17

Recebidos os autos

23/10/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:39

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 12:59

Recebidos os autos

17/10/2018, 15:50

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2018, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/02/2016, 17:41

Recebidos os autos

03/02/2016, 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2015, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 13:56

Recebidos os autos

03/12/2015, 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2015, 12:18

Conclusos para despacho

23/11/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 09:32

Recebidos os autos

09/11/2015, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2015, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2015.

16/10/2015, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 18:06

Recebidos os autos

23/09/2015, 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2015, 10:34

Conclusos para despacho

14/09/2015, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2015, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2015, 13:16

Recebidos os autos

02/09/2015, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2015, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 12:49

Recebidos os autos

23/07/2015, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2015, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2015.

08/07/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 09:03

Juntada de Ofício

08/07/2015, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2015, 15:14

Expedição de Ofício.

29/05/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2015, 09:32

Recebidos os autos

21/05/2015, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2015, 08:43

Conclusos para despacho

14/05/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 16:48

Recebidos os autos

22/04/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2015, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2015.

15/04/2015, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 21:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 13:13

Recebidos os autos

16/03/2015, 11:14

Julgado procedente o pedido

16/03/2015, 08:34

Conclusos para despacho

12/11/2014, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2014, 10:35

Recebidos os autos

15/10/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2014, 09:01

Recebidos os autos

15/09/2014, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2014.

08/09/2014, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2014, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 14:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/08/2014, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

21/08/2014, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2014, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 14:36

Juntada de Mandado

14/08/2014, 13:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

07/08/2014, 14:26

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2014 05:00:00, 1ª Vara.

04/08/2014, 17:01

Recebidos os autos

29/07/2014, 15:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2014, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2014, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2014, 10:18

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2014, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2014, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2014.

05/05/2014, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 18:06

Recebidos os autos

25/04/2014, 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2014 05:00:00, Vara Única.

25/04/2014, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2013.

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/07/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/07/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2013 02:30:00, Vara Única.

19/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/01/2012, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

23/07/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2011, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

15/07/2011, 12:00

Despacho

•30/09/2021, 17:53

Despacho

•15/09/2021, 14:56

Despacho

•15/09/2021, 14:55

Despacho

•15/09/2021, 14:55

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Todos os documentos(59)

Despacho

•30/10/2024, 08:39

Despacho

•30/07/2024, 17:05

Despacho

•30/09/2021, 17:53

Despacho

•15/09/2021, 14:56

Despacho

•15/09/2021, 14:55

Despacho

•15/09/2021, 14:55

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:54

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Acórdão

•15/09/2021, 14:53

Interlocutória

•15/09/2021, 14:52

Interlocutória

•15/09/2021, 14:52

Interlocutória

•15/09/2021, 14:49

Sentença

•15/09/2021, 14:49

Sentença

•15/09/2021, 14:49

Sentença

•15/09/2021, 14:49

Sentença

•15/09/2021, 14:49

Sentença

•15/09/2021, 14:49

Despacho

•15/09/2021, 14:45

Despacho

•15/09/2021, 14:45

Despacho

•15/09/2021, 14:40

Despacho

•15/09/2021, 14:40

Despacho

•15/09/2021, 14:35

Despacho

•15/09/2021, 14:33