Procedimento Comum Cível 0830197-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:49

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:32

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:31

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:31

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:30

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:30

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:30

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:30

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:29

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:29

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:28

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:28

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:28

Juntada de Ofício

21/06/2024, 14:27

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:49

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:32

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:31

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 17:30

Despacho

•05/10/2020, 17:29

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Juntada de Informações

21/06/2024, 14:30

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21/06/2024, 14:30

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21/06/2024, 14:30

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21/06/2024, 14:30

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21/06/2024, 14:29

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21/06/2024, 14:29

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:28

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:28

Juntada de Informações

21/06/2024, 14:28

Juntada de Ofício

21/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2024.

08/06/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:45

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/64 do sequencial nº Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por João Batista Mendes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante João Batista Mendes e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla def Embargos de Declaração Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO,- ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DO CONTRATO - VALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PEDIDO DE REVIS Acórdão - Apelação Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Assim, Apelação Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se a parte apelante para que comprove a sua hipossuficiência financeira, ou comprove o pagamento do preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso, por meio da juntada de sua última declar

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Haja vista a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, bem como por não ser a parte recorrente beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 70/73), Apelação Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cin

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Apelação Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2022, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:06

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:48

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2022.

17/09/2022, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:11

Recebidos os autos

03/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:18

Recebidos os autos

03/04/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 13:06

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/02/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 20:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:36

Expedição de Carta.

14/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/12/2021, 18:55

Recebidos os autos.

13/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2022 02:50:00, 1ª Vara Bancária.

10/12/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 08:39

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:12

Realizado cálculo de custas

07/12/2021, 07:04

Realizado cálculo de custas

02/12/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:08

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2021.

09/06/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:20

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:45

Decisão ou Despacho

26/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

20/01/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 00:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2021.

20/01/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:05

Recebidos os autos

06/11/2020, 15:50

Decisão ou Despacho

06/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:36

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 18:49

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:29

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:33

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:47

Recebidos os autos

18/09/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:30

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/09/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 14:59

Interlocutória

•06/11/2020, 15:50

Interlocutória

•26/01/2021, 16:45

Despacho

•30/11/2021, 15:08

Interlocutória

•07/12/2021, 14:53

Despacho

•03/04/2022, 13:06

Despacho

•03/08/2022, 18:02

Sentença

•20/10/2022, 15:48

Despacho

•16/05/2024, 15:16

Acórdão

•16/05/2024, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 15:17

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 15:17