Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800064-71.2013.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

BRIGIDO MARTINES

CPF

Autor

INOCENCIA GONçALVES MARTINEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

IVAN JOSE BORGES JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRIGIDO MARTINES

CPF

Autor

INOCENCIA GONçALVES MARTINEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO POSSI

CPF

TERCEIRO

GABRIEL MARCONDES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ALAN CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 17:43

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(322)

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 17:43

Emissão da Relação

13/03/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:36

Interlocutória

•29/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:38

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 16:26

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:54

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:14

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:08

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 14:52

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:10

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:41

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:47

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800064-71.2013.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brigido Martines - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Considerando a concordância manifestada pelo autor em relação aos cálculos apresentados pela autarquia federal às fls. 287-289, tenho por bem HOMOLOGÁ-LOS. EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o caso, encaminhando-o ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, observando-se os poderes outorgados ao(a) patrono(a) do(a) credor(a). Por fim, VENHAM conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:51

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 10:17

Proferida decisão interlocutória

29/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 08:33

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 13:32

Juntada de Informações

28/06/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:12

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 07:25

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:22

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 12:31

Cobrança exaurida no GECOF

06/09/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 04:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:03

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/06/2023, 13:01

Documento Digitalizado

20/06/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 16:00

Documento Digitalizado

06/07/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2020, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

25/10/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 08:32

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2019, 15:45

Prazo em Curso

26/03/2019, 13:17

Documento Digitalizado

26/03/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 08:48

Emissão da Relação

21/03/2019, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 13:49

Registro de Sentença

21/02/2019, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2019, 13:49

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2018, 16:56

Prazo em Curso

06/12/2018, 11:23

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 13:09

Prazo em Curso

04/12/2018, 16:19

Documento Digitalizado

04/12/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 16:16

Emissão da Relação

04/12/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 15:38

Registro de Sentença

26/11/2018, 15:38

Julgado procedente o pedido

26/11/2018, 15:38

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:16

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2018.

23/05/2018, 17:04

Documento Digitalizado

08/03/2018, 14:35

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 16:33

Prazo em Curso

16/11/2017, 17:55

Documento Digitalizado

16/11/2017, 17:55

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2017 05:14:11, 1ª Vara.

28/09/2017, 17:14

Juntada de NULL

28/09/2017, 13:13

Juntada de Mandado

28/09/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2017, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 16:07

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 16:08

Documento Digitalizado

08/08/2017, 16:07

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 16:02

Emissão da Relação

08/08/2017, 15:58

Autos preparados para expedição

01/08/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 10:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2017 03:15:00, 1ª Vara.

01/08/2017, 10:35

Prazo em Curso

25/07/2017, 18:37

Documento Digitalizado

25/07/2017, 18:36

Expedição de Ofício.

18/07/2017, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 17:05

Conclusos para despacho

29/09/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 17:13

Documento Digitalizado

26/04/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 13:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 20:51

Juntada de Mandado

13/04/2016, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2016, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 16:36

Prazo em Curso

07/04/2016, 12:42

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 12:42

Emissão da Relação

07/04/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 12:35

Juntada de NULL

06/04/2016, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2016 04:25:00, 1ª Vara.

05/04/2016, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 04:34

Prazo em Curso

14/03/2016, 12:36

Expedição de Mandado.

11/03/2016, 12:56

Expedição em análise para assinatura

11/03/2016, 12:18

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2016 04:40:00, 1ª Vara.

11/03/2016, 12:16

Documento Digitalizado

11/03/2016, 12:13

Documento Digitalizado

11/03/2016, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 12:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 08:42

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 08:20

Prazo em Curso

17/02/2016, 13:05

Expedição de Ofício.

17/02/2016, 13:04

Emissão da Relação

17/02/2016, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2016, 14:05

Juntada de NULL

11/02/2016, 12:28

Juntada de Mandado

11/02/2016, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 10:35

Conclusos para despacho

03/02/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:26

Prazo em Curso

02/02/2016, 16:04

Autos preparados para expedição

02/02/2016, 16:04

Expedição de Mandado.

01/02/2016, 14:28

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 15:19

Emissão da Relação

28/01/2016, 15:18

Expedição de Ofício.

28/01/2016, 15:08

Autos preparados para expedição

15/01/2016, 10:27

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2016 03:40:00, 1ª Vara.

15/01/2016, 10:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 13:33

Emissão da Relação

16/10/2015, 14:43

Documento Digitalizado

16/10/2015, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 10:13

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:37

Prazo em Curso

06/08/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 15:30

Conclusos para despacho

17/06/2015, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2015, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/05/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 15:01

Prazo em Curso

25/05/2015, 15:00

Expedição de Ofício.

25/05/2015, 14:58

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 22:17

Emissão da Relação

14/05/2015, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 14:47

Autos preparados para expedição

01/03/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:15

Conclusos para despacho

26/02/2015, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2015, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2015.

19/02/2015, 13:33

Prazo em Curso

03/02/2015, 13:44

Juntada de NULL

18/12/2014, 11:55

Juntada de Mandado

18/12/2014, 11:55

Expedição em análise para assinatura

17/12/2014, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 18:15

Expedição de Ofício.

31/10/2014, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2014, 15:14

Expedição de Mandado.

01/10/2014, 12:31

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 11:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/05/2014, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2014, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2014, 17:20

Prazo em Curso

27/01/2014, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

03/04/2013, 12:00

Tutela Provisória

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2013.

04/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/01/2013, 12:00

Despacho

•29/05/2024, 17:37

Despacho

•11/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:38

Despacho

•21/06/2023, 11:14

Despacho

•21/08/2019, 08:32

Sentença

•21/02/2019, 13:49

Sentença

•26/11/2018, 15:38

Despacho

•22/05/2017, 17:05

Despacho

•11/02/2016, 10:35

Despacho

•08/10/2015, 10:13

Despacho

•27/02/2015, 14:15

Despacho

•06/05/2014, 10:55

Interlocutória

•17/09/2013, 08:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/03/2026, 18:36

Interlocutória

•29/08/2024, 10:17

Despacho

•29/05/2024, 17:37

Despacho

•11/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:38

Despacho

•21/06/2023, 11:14

Despacho

•21/08/2019, 08:32

Sentença

•21/02/2019, 13:49

Sentença

•26/11/2018, 15:38

Despacho

•22/05/2017, 17:05

Despacho

•11/02/2016, 10:35

Despacho

•08/10/2015, 10:13

Despacho

•27/02/2015, 14:15

Despacho

•06/05/2014, 10:55

Interlocutória

•17/09/2013, 08:40

Interlocutória

•27/03/2013, 10:02

Despacho

•07/02/2013, 09:27