Procedimento Comum Cível 0800667-43.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.859,14

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 17:06

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:06

Juntada de Ofício

11/05/2026, 19:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:40

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 12:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:34

Juntada de Informações

16/04/2026, 19:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:13

Todas as movimentações(175)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 17:06

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:06

Juntada de Ofício

11/05/2026, 19:10

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:49

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 10:10

Despacho

•25/02/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:40

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 12:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:34

Juntada de Informações

16/04/2026, 19:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:10

Registro de Sentença

10/04/2026, 10:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:50

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:31

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:07

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:09

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:43

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

07/01/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:09

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:25

Juntada de Mandado

13/11/2025, 15:25

Juntada de NULL

10/11/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/11/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:02

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 16:48

Emissão da Relação

30/10/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:52

Prazo em Curso

22/10/2025, 18:35

Documento Digitalizado

22/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:44

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:48

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:21

Expedição de Carta.

05/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 09:59

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 15:10

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:28

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 18:10

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:17

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vilmar Birnfeld - Intimação da parte autora acerca do r depacho de f. 187: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC. Intimação - ADV: Odete Maria Ferronato (OAB 7617/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0800667-43.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:51

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilmar Birnfeld - Intimação da parte autora sobre a juntada de oficio de fl. 152-174. Intimação - ADV: Odete Maria Ferronato (OAB 7617/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0800667-43.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:20

Juntada de Ofício

08/11/2024, 10:51

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilmar Birnfeld - Intimação da parte autora sobre a contestação apresentada. Intimação - ADV: Odete Maria Ferronato (OAB 7617/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0800667-43.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 11:47

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:19

Prazo em Curso

18/09/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vilmar Birnfeld - Intimação da parte autora da r decisão de f. 138: uanto sequer aponta qual é o requisito faltante na inicial. Ademais, foi concedida tutela em seu desfavor, situação que pressupõe sua intimação/citação imediata, não havendo como aguardar o laudo pericial para tal fim, diante da urgência. Por fim, qualquer irregularidade pode ser alegada no prazo de defesa, não competindo ao INSS direcionar os casos de emenda à inicial. Portanto, Intimação - ADV: Odete Maria Ferronato (OAB 7617/MS), Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS) Processo 0800667-43.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido formulado. Prossiga-se a realização da perícia.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 08:40

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:26

Documento Digitalizado

10/06/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:43

Expedição de Carta.

04/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 12:07

Expedição de Carta.

03/06/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:18

Tutela Provisória

29/05/2024, 14:18

Informação do Sistema

29/05/2024, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

29/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 22:29

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 22:10

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Despacho

•06/10/2025, 15:32

Despacho

•12/09/2025, 16:13

Despacho

•12/03/2025, 15:29

Despacho

•03/12/2024, 13:54

Interlocutória

•13/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:00

Interlocutória

•29/05/2024, 14:18