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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.602,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

SATURNINA MOLINA

CPF

Autor

HONORIO MOLINA

CPF

Reu

JULIANA MOLINA

Reu

JOSE CICERO MOLINA

CPF

Reu

DANIEL MOLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 14881·CPF·Representa: Autor

RIAD REDA MOHAMAD WEHBE

OAB/MS 23187·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LIMA JÚNIOR

OAB/MS 23008·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SATURNINA MOLINA

CPF

Autor

HONORIO MOLINA

CPF

Reu

JULIANA MOLINA

Reu

JOSE CICERO MOLINA

CPF

Reu

DANIEL MOLINA

CPF

Reu

VILMA MOLINA

Reu

OLGA RAMONA FERNANDES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MOLINA DOS SANTOS

Reu

RAMAO CLARO ORTELHADO

CPF

TERCEIRO

HONORIO RUFINO DO AMARAL

TERCEIRO

ESPOLIO MARIA YOLANDA AZEVEDO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 09:17

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:03

Prazo em Curso

27/11/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:25

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(244)

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 09:17

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 19:03

Despacho

•18/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:03

Prazo em Curso

27/11/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/11/2025, 18:25

Documento Digitalizado

18/11/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 18:06

Emissão da Relação

14/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:55

Expedição de Carta precatória.

14/11/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 21:06

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:52

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:20

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/06/2025, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 09:18

Prazo em Curso

07/05/2025, 18:37

Expedição de Carta.

07/05/2025, 18:26

Expedição de Carta.

07/05/2025, 18:26

Expedição de Carta.

07/05/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 02:18

Prazo em Curso

14/02/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 19:08

Juntada de Informações

14/02/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:28

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 18:09

Determinada localização de endereço (convênios)

18/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Saturnina Molina - REPUBLICAR POR INCORRETO. Intimação do autor, na pessoa de sua Procuradora, para no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da certidão da Oficial de Justiça de f. 237. Intimação - ADV: Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0800662-97.2019.8.12.0019 - Usucapião -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 06:22

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:58

Juntada de NULL

17/06/2024, 18:57

Juntada de Mandado

17/06/2024, 18:57

Prazo em Curso

24/04/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2024, 22:31

Manifestação do Ministério Público

07/03/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

30/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 07:01

Prazo em Curso

08/01/2024, 10:25

Prazo em Curso

19/12/2023, 20:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:49

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:23

Juntada de Carta precatória

15/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 15:50

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:22

Expedição de Carta.

14/12/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:42

Prazo em Curso

16/11/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:26

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:20

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:13

Juntada de Mandado

09/11/2023, 13:12

Prazo em Curso

26/10/2023, 13:40

Prazo em Curso

05/09/2023, 15:49

Documento Digitalizado

05/09/2023, 15:47

Expedição de Carta precatória.

05/09/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 14:22

Prazo em Curso

04/09/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 17:39

Prazo em Curso

30/06/2023, 09:27

Prazo em Curso

20/06/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:03

Prazo em Curso

05/06/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

31/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 08:08

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:24

Juntada de NULL

24/05/2023, 14:23

Juntada de Mandado

24/05/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:55

Prazo em Curso

27/04/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:21

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:13

Expedição de Carta.

25/04/2023, 16:11

Expedição de Carta.

25/04/2023, 15:37

Expedição de Carta.

25/04/2023, 15:29

Expedição de Carta.

25/04/2023, 15:21

Prazo em Curso

24/04/2023, 19:32

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 09:31

Emissão da Relação

21/03/2023, 09:29

Juntada de Informações

20/03/2023, 15:42

Juntada de Informações

20/03/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:40

Determinada localização de endereço (convênios)

20/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:51

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/01/2023, 15:46

Juntada de Carta precatória

12/01/2023, 15:45

Prazo em Curso

07/12/2022, 16:58

Documento Digitalizado

07/12/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:37

Prazo em Curso

03/06/2022, 11:18

Emissão da Relação

03/06/2022, 11:18

Documento Digitalizado

03/06/2022, 11:04

Expedição de Carta precatória.

02/06/2022, 09:14

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 18:19

Juntada de NULL

23/05/2022, 13:38

Juntada de NULL

23/05/2022, 13:38

Juntada de Mandado

23/05/2022, 13:37

Juntada de NULL

19/05/2022, 12:57

Juntada de Mandado

19/05/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 19:00

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:57

Expedição de Carta.

19/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2022, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:45

Juntada de NULL

08/04/2022, 13:01

Juntada de Mandado

08/04/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/04/2022, 14:37

Prazo em Curso

01/04/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 09:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:41

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:18

Emissão da Relação

08/03/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 18:47

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:28

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:27

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:57

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:57

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 20:24

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 19:02

Determinada localização de endereço (convênios)

01/04/2020, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:37

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 06:47

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:58

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 21:45

Prazo em Curso

17/04/2019, 06:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 08:03

Emissão da Relação

15/04/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 19:19

Recebida petição inicial

28/03/2019, 19:16

Conclusos para decisão

14/03/2019, 15:28

Informação do Sistema

14/03/2019, 09:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2019, 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 08:45

Interlocutória

•18/10/2024, 18:09

Interlocutória

•20/03/2023, 15:40

Interlocutória

•01/04/2020, 19:02

Despacho

•28/03/2019, 19:19