Procedimento Comum Cível 0800987-80.2016.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800987-80.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:08

Processo Reativado

07/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 18:49

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Mariana Brito Simões (OAB 155248/RJ), Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS), Vinicius Guilherme Andrade (OAB 471919/SP) Processo 0800987-80.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilnei Fernando Simões - Reqdo: Odimilson Francisco Simões, Odimilson Francisco Simões, Edson Borges Marques, Francisco Simões de Mello, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre Gilnei Fernando Simões e a empresa "Paravel Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.529.957/0001-92); b) declarar nulidade/cancelamento/invalidação dos atos e negócios jurídicos registrados e arquivados na JUCEMS entre Gilnei Fernando Simões e a empresa "Paravel Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.529.957/0001-92); c) declarar inexistente quaisquer obrigações vinculadas ao nome do autor em decorrência de negócios jurídicos firmados pela empresa "Paravel Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.529.957/0001-92). Por conseguinte, convalido a liminar concedida às fl. 355/357 e 371/372. Nos termos da fundamentação, afasto a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devendo eventuais custas processuais serem suportadas pela parte autora. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 20:39

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 10:58

Despacho

•09/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Mariana Brito Simões (OAB 155248/RJ), Alyne Nascimento de Lima Silva (OAB 24074/MS), Vinicius Guilherme Andrade (OAB 471919/SP) Processo 0800987-80.2016.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilnei Fernando Simões - Reqdo: Odimilson Francisco Simões, Odimilson Francisco Simões, Edson Borges Marques, Francisco Simões de Mello, JUCEMS - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre Gilnei Fernando Simões e a empresa "Paravel Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.529.957/0001-92); b) declarar nulidade/cancelamento/invalidação dos atos e negócios jurídicos registrados e arquivados na JUCEMS entre Gilnei Fernando Simões e a empresa "Paravel Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.529.957/0001-92); c) declarar inexistente quaisquer obrigações vinculadas ao nome do autor em decorrência de negócios jurídicos firmados pela empresa "Paravel Paranaíba Veículos Ltda" (CNPJ 01.529.957/0001-92). Por conseguinte, convalido a liminar concedida às fl. 355/357 e 371/372. Nos termos da fundamentação, afasto a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devendo eventuais custas processuais serem suportadas pela parte autora. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

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