Procedimento Comum Cível 0801194-44.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:12

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:03

Registro de Sentença

14/03/2026, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2026, 08:02

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:11

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:12

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:51

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 08:03

Interlocutória

•22/01/2026, 17:06

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:14

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:03

Registro de Sentença

14/03/2026, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2026, 08:02

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:56

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:26

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:29

Juntada de NULL

19/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:53

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:37

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:58

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 18:47

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:56

Documento Digitalizado

30/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:13

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:12

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 19:07

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 21:40

Emissão da Relação

26/01/2026, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:06

Despacho Saneador

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:50

Manifestação do Ministério Público

25/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 21:21

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:18

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:22

Prazo em Curso

22/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:27

Expedição de Carta.

16/04/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:18

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acolho a emenda de f. 216-217. Com a finalidade de dar prosseguimento ao feito, cumpra-se a serventia as determinações de f. 198-199. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801194-44.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:25

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre dos Santos - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801194-44.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro o pedido de f. 204-210. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência. A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/09/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:12

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:32

Expedição de Carta.

17/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:54

Emissão da Relação

17/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 17:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/04/2024, 17:27

Juntada de Ofício

05/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2023, 17:12

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 20:11

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 20:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2023, 11:11

Prazo em Curso

31/08/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

29/08/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:51

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

23/08/2023, 18:51

Registro de Sentença

23/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:42

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/07/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 17:55

Informação do Sistema

23/06/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 16:25

Despacho

•11/08/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:05

Despacho

•09/12/2024, 10:23

Despacho

•10/09/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:54

Despacho

•13/05/2024, 19:04

Interlocutória

•21/09/2023, 20:11

Sentença

•23/08/2023, 18:51

Despacho

•22/07/2023, 10:40