Procedimento Comum Cível 0801866-55.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.053,16

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ERONDA RONZZANI PRESTES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON QUEIRÓZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 21580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

07/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:29

Todas as movimentações(68)

Remessa para o TRF 3ª Região

07/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

19/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 18:29

Sentença

•13/09/2024, 10:40

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:29

Registro de Sentença

28/01/2025, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:51

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS) Processo 0801866-55.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eronda Ronzzani Prestes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa ante a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça. P.R.I. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas devidas.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/09/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:40

Registro de Sentença

13/09/2024, 10:40

Julgado improcedente o pedido

13/09/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 17:46

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:51

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2024, 15:44

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 20:33

Expedição de Carta.

19/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:58

Emissão da Relação

19/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 09:57

Informação do Sistema

15/12/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 16:00

Despacho

•02/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:58

Despacho

•15/01/2024, 14:08