Procedimento Comum Cível 0802313-34.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LISANDRA DE FARIAS PINHEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA

OAB/MS 10563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/10/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:49

Todas as movimentações(124)

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/10/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:33

Sentença

•25/04/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:49

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:39

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:11

Registro de Sentença

25/04/2025, 17:11

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:37

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:49

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lisandra de Farias Pinheiro - Intimação das partes para no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial complementar de fls. 99/102. Intimação - ADV: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB 10563/MS) Processo 0802313-34.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:00

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:59

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:37

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:37

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:16

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:30

Prazo em Curso

13/06/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2024, 06:45

Manifestação do Ministério Público

08/06/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2024, 17:57

Prazo em Curso

05/06/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:48

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:46

Prazo em Curso

27/04/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

03/12/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:13

Documento Digitalizado

27/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:34

Expedição de Carta.

14/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 17:21

Prazo em Curso

08/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:52

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/08/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 15:39

Documento Digitalizado

07/08/2023, 15:37

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:51

Documento Digitalizado

03/08/2023, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 15:40

Prazo em Curso

23/06/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:02

Tutela Provisória

19/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 13:38

Informação do Sistema

17/05/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:25

Despacho

•27/11/2024, 18:31

Despacho

•27/06/2024, 12:16

Despacho

•23/05/2024, 18:45

Despacho

•01/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:20

Interlocutória

•19/05/2023, 17:02