Procedimento Comum Cível 0803685-06.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803685-06.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eldorado Brasil Celulose Sa Advogado: Leonardo do Santos Sales (OAB: 25967/MS) Apelante: Reginaldo Ferreira Vida Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelante: Luiz Antônio Ramalho Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Luiz Antônio Ramalho Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Reginaldo Ferreira Vida Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Apelado: Eldorado Brasil Celulose S.a Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA E/OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Se as provas trazidas aos autos e a dinâmica vislumbrada do sinistro apontam a empresa/ré como responsável pelo acidente de trânsito, não há se falar em culpa exclusiva e/ou concorrente da vítima. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE Luiz Antônio Ramalho e Reginaldo Ferreira Vida - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 5.000,00 - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DA SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - Para fixação do quantum indenizatório referente ao dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e a desestimular conduta ilícita, atento sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II - Havendo sucumbência recíproca, necessária a manutenção da distribuição proporcional dos ônus, nos termos do art. 86, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803685-06.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Eldorado Brasil Celulose S/A, bem como ao recurso interposto por Luiz Antônio Ramalho e Reginaldo Ferreira Vida, nos termos do voto do Relator.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Antônio Ramalho, Reginaldo Ferreira Vida - Réu: Eldorado Brasil Celulose S.a - Sentença de fls. 203/206. "(...) Intimação - ADV: Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110/SP) Processo 0803685-06.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a parte requerida ao pagamento de danos materiais ao autor Luiz, no valor de R$ 107.963,48 (cento e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), com correção monetária pelo IGP-M desde a data do orçamento mais recente (f. 26), e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o acidente (evento danoso). Ainda, condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Reginaldo, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o acidente (evento danoso). Lado outro, julgo improcedente o pedido de reparação moral em favor do requerente Luiz. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 25% (vinte e cinco por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 75% (setenta e cinco por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Apensado ao processo numero do processo

Todas as movimentações(165)

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