Embargos de Declaração Criminal 1402694-44.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

ALEX MENDES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE

OAB/MS 12838·CPF·Representa: Autor

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN

OAB/MS 80408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 08:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 11:10

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:44

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 13:52

Acórdão

•10/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 08:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:57

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:12

INCONSISTENTE

10/04/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:57