Cumprimento de sentença 0804305-18.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.247,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

LINDAURA PINTEIRA DA COSTA

CPF

Autor

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:08

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:20

Cobrança exaurida no GECOF

09/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:08

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 16:38

Sentença

•04/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

24/03/2026, 11:52

Documento Digitalizado

09/03/2026, 18:20

Cobrança exaurida no GECOF

09/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/02/2026, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/01/2026.

04/01/2026, 03:22

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2025, 13:14

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:08

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 16:36

Prazo em Curso

28/05/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2025, 17:20

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/04/2025, 14:05

Registro de Sentença

04/04/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lindaura Pinteira da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Sentença de fls. 147. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a parte Autora e o Requerido Banco Bradesco S/A, às fls. 145/146. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.C. Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta decisão e após conclusos para análise. Int." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0804305-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

12/10/2024, 11:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:25

Homologada a Transação

03/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

03/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 08:49

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

27/09/2024, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Lindaura Pinteira da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação do r. despacho de fl. 139: "Remeto o presente feito ao Cartório para aguardar realização de audiência de conciliação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, nos termos da Portaria 11/2024, de 13/09/2024. Int." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0804305-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lindaura Pinteira da Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 27/09/2024 às 08:00 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/2024. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0804305-18.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 12:33

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 08:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:53

Prazo em Curso

20/05/2024, 21:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:21

Prazo em Curso

23/04/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:20

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:08

Outras Decisões

08/01/2024, 18:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:37

Prazo em Curso

20/09/2023, 06:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 14:23

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2023, 13:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:39

Prazo em Curso

27/06/2023, 12:04

Prazo em Curso

27/06/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:37

Expedição de Carta.

26/06/2023, 12:39

Expedição de Carta.

26/06/2023, 12:39

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 08:19

Emissão da Relação

23/06/2023, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2023, 04:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 04:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 04:47

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:16

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/06/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 13:59

Tutela Provisória

20/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

16/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 20:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 20:19

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:20

Sentença

•03/10/2024, 14:24

Despacho

•17/09/2024, 15:53

Despacho

•14/05/2024, 14:56

Interlocutória

•11/04/2024, 14:23

Interlocutória

•08/01/2024, 18:08

Interlocutória

•20/06/2023, 13:59