Cumprimento de sentença 0805037-96.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.697,14

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JONAS ALEXANDRE DIAS VILALBA

CPF

Autor

ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB/MS 26128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:34

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:11

Expedição de Carta.

23/04/2026, 18:11

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:59

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:57

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(112)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:34

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:11

Expedição de Carta.

23/04/2026, 18:11

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:53

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 17:36

Sentença

•06/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:59

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:57

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:45

Expedição de Carta.

24/10/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 09:43

Emissão da Relação

24/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2025, 09:36

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:19

Processo Reativado

18/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 16:12

Documento Digitalizado

25/04/2025, 14:22

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:16

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 13:00

Prazo em Curso

23/09/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jonas Alexandre Dias Vilalba - Réu: Itapemirim Transportes Aereos Ltda - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a Requerida Itapemirim Transportes Aéreos Ltda ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 291,48 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e oitenta centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo prejuízo, conforme súmula 43 STJ e, juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Também, para condenar a parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Por ter a parte Requerente decaído de parte mínima do pedido, condeno a Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art.85, §2º, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0805037-96.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:33

Registro de Sentença

06/09/2024, 17:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/02/2024, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:59

Outras Decisões

02/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:08

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:39

Prazo em Curso

20/11/2023, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 15:02

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/11/2023, 15:02

Expedição de NULL.

17/11/2023, 15:02

Emissão da Relação

17/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 09:22

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:49

Expedição de Carta.

15/09/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 20:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 20:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 20:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 20:50

Emissão da Relação

14/09/2023, 20:49

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/09/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 18:15

Recebida petição inicial

12/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:50

Prazo em Curso

21/08/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:13

Informação do Sistema

13/07/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 11:05

Interlocutória

•02/02/2024, 15:59

Despacho

•17/11/2023, 14:08

Despacho

•26/10/2023, 16:58

Despacho

•12/09/2023, 16:56

Despacho

•09/08/2023, 16:09