Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.085,40
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 17:03
Ato ordinatório praticado
27/06/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado
27/06/2025, 15:31
Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025, 16:11
Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025, 16:10
Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 13:40
Juntada de Petição de tipo
24/06/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
23/06/2025, 17:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025, 05:48
Juntada de Petição de tipo
17/06/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 08:03
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 03:55
Recebidos os autos
16/06/2025, 17:22
Documentos
Despacho
•16/06/2025, 17:22
Sentença
•09/06/2025, 13:48
Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 16:10
Ato ordinatório praticado
24/06/2025, 13:40
Juntada de Petição de tipo
24/06/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
23/06/2025, 17:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025, 05:48
Juntada de Petição de tipo
17/06/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 08:03
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 03:55
Recebidos os autos
16/06/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 17:57
Processo Reativado
13/06/2025, 17:31
Juntada de Petição de tipo
13/06/2025, 12:51
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 07:15
Transitado em Julgado em data
12/06/2025, 04:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025, 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025, 03:30
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 08:03
Recebidos os autos
09/06/2025, 13:48
Expedição de tipo de documento.
09/06/2025, 13:48
Homologada a Transação
09/06/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 13:48
Juntada de Petição de tipo
05/06/2025, 06:52
Juntada de Petição de tipo
01/04/2025, 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025, 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025, 03:51
Decorrido prazo de parte
20/03/2025, 02:51
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0805247-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rutemar Pio - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos. Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). Igualmente, afasto a preliminar de conexão, pois os feitos versam sobre operações bancárias diversas, ainda que efetuadas perante aquela mesma instituição financeira aqui requerida. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização de desconto eventualmente firmados pela parte autora, com todos os dados necessários para a sua correta identificação e validação (biometria facial, assinatura física ou digital, geolocalização, IP do aparelho, entre outros), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
31/01/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025, 20:44
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 07:51
Recebidos os autos
29/01/2025, 15:38
Decisão ou Despacho
29/01/2025, 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 14:07
Juntada de Petição de tipo
02/10/2024, 10:37
Ato ordinatório praticado
18/09/2024, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0805247-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rutemar Pio - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 80/131.
18/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024, 20:52
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 07:54
Expedição de tipo de documento.
16/09/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 16:43
Juntada de Petição de tipo
12/09/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 16:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024, 13:50
de Conciliação
29/08/2024, 13:50
Juntada de Petição de tipo
26/08/2024, 09:09
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 02:27
Juntada de Petição de tipo
01/07/2024, 06:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024, 08:59
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 08:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação