Usucapião 0805884-35.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.933,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:27

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:20

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:26

Juntada de NULL

12/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 10:25

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:06

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 08:27

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:20

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:26

Juntada de NULL

12/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:11

Juntada de Carta precatória

12/11/2025, 17:40

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/11/2025, 19:20

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:59

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

11/02/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Altamir Souza de Jesus - Réu: Andressa Roberta da Silva, Theodoro Mendes - 1. Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0805884-35.2022.8.12.0021 - Usucapião - Intime-se as Fazendas Públicas, nos termos do despacho inicial. 2. Tendo em vista que os meios de citação pessoal dos Requeridos Esther Silvério Mendes, Luiz Roberto Silvério Mendes e dos confinantes Edson Desidério dos Santos e José Gomes restaram esgotados, cite-se por edital, com as formalidades legais. Após, não sendo apresentada defesa no prazo legal, nomeio, desde logo, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, abrindo-se vista para oferecimento de contestação. Int.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:01

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:31

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:19

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Altamir Souza de Jesus - Réu: Andressa Roberta da Silva, Theodoro Mendes - Intimação do r. despacho de fl. 168: "Certifique a Serventia as partes, confrontantes e Fazendas Públicas que foram citadas/intimadas, bem como se houve contestações e interesse das Fazendas. Após, será analisado o pedido de citação por edital de fls. 154. Int." Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0805884-35.2022.8.12.0021 - Usucapião -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:12

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:23

Juntada de Carta precatória

03/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:22

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 17:32

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:56

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2024, 14:49

Juntada de NULL

02/05/2024, 13:05

Juntada de NULL

02/05/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:20

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:53

Documento Digitalizado

29/04/2024, 13:51

Documento Digitalizado

29/04/2024, 13:51

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 15:17

Expedição de Carta precatória.

26/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:06

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:28

Juntada de Informações

07/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:28

Determinada localização de endereço (convênios)

01/02/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:58

Juntada de Informações

14/08/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:45

Determinada localização de endereço (convênios)

08/08/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:28

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:40

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/05/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:07

Juntada de NULL

05/04/2023, 18:05

Juntada de Mandado

05/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:08

Juntada de NULL

22/03/2023, 19:00

Juntada de NULL

22/03/2023, 18:59

Juntada de NULL

22/03/2023, 18:59

Juntada de NULL

22/03/2023, 18:59

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:38

Emissão da Relação

23/02/2023, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 07:02

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:56

Juntada de Ofício

17/01/2023, 18:36

Juntada de NULL

17/01/2023, 18:35

Prazo em Curso

17/01/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2023, 18:06

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:48

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:48

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:47

Documento Digitalizado

13/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:19

Expedição de Carta.

13/01/2023, 13:19

Expedição de Carta.

13/01/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 12:41

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 12:40

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:21

Prazo em Curso

26/07/2022, 23:01

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

25/07/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 17:19

Retificação de Classe Processual

28/06/2022, 17:11

Informação do Sistema

24/06/2022, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 15:35

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 15:51

Interlocutória

•04/02/2025, 14:31

Despacho

•13/09/2024, 15:23

Despacho

•22/03/2024, 16:07

Interlocutória

•01/02/2024, 15:03

Interlocutória

•08/08/2023, 17:45

Despacho

•08/05/2023, 13:49

Despacho

•17/08/2022, 16:37

Despacho

•15/07/2022, 17:02

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