Cumprimento de sentença 0805923-95.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.511,67

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 18:54

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:31

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 17:38

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 15:56

Registro de Sentença

20/01/2026, 15:56

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 18:54

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:56

Interlocutória

•14/11/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 16:31

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 17:38

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 15:56

Registro de Sentença

20/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:22

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:22

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2025, 17:48

Evolução da Classe Processual

24/11/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 13:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

14/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 10:30

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:19

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Cicero Vieira da Silva Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelante: Viarondon Concessionária de Rodovia S/A Advogada: Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP) Advogado: Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP) Advogado: Giovani Mengatto De Oliveira (OAB: 405354/SP) Advogada: Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP) Apelado: José Cicero Vieira da Silva Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovia S/A Advogado: Eduardo Lamonato Faggion (OAB: 262991/SP) Advogada: Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB: 415031/SP) Advogado: Giovani Mengatto De Oliveira (OAB: 405354/SP) Advogada: Fernanda Bassi Gonçalves (OAB: 425722/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805923-95.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 11:14

Prazo em Curso

26/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:26

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cicero Vieira da Silva - Réu: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/A - Intimação das partes apeladas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação de fls. 177/188 e 189/207. Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB 415031/SP), Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP), Eduardo Lamonato Faggion (OAB 262991/SP), Fernanda Bassi Gonçalves (OAB 425722/SP) Processo 0805923-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Cicero Vieira da Silva - Réu: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/A - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o Requerido ao pagamento em favor do Autor de R$ 9.328,00 (nove mil, trezentos e vinte e oito reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IGPM desde o evento danoso e juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do Requerido, que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor da condenação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC). Condeno o Requerido ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB 415031/SP), Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP), Eduardo Lamonato Faggion (OAB 262991/SP), Fernanda Bassi Gonçalves (OAB 425722/SP) Processo 0805923-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:10

Registro de Sentença

09/09/2024, 15:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:40

Outras Decisões

28/02/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 15:56

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:47

Emissão da Relação

17/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:36

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/12/2023, 19:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2023, 07:03

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:37

Expedição de Carta.

30/10/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:45

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 19:13

Emissão da Relação

27/10/2023, 19:12

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 18:21

Prazo em Curso

20/10/2023, 18:20

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 13:08

Prazo em Curso

05/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:06

Recebida petição inicial

04/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:06

Prazo em Curso

20/09/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 11:54

Informação do Sistema

14/08/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 16:51

Sentença

•09/09/2024, 15:10

Interlocutória

•28/02/2024, 15:27

Despacho

•04/10/2023, 17:06

Despacho

•17/08/2023, 13:34