Procedimento Comum Cível 0806355-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.096,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP 422056·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIMIEIRO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MG 226720·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:35

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 15:53

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:35

Prazo em Curso

28/11/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Documentos

Interlocutória

•29/05/2025, 17:06

Sentença

•11/09/2024, 16:15

Emissão da Relação

25/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2025, 15:53

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

02/07/2025, 02:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

27/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2025, 12:50

Prazo em Curso

05/06/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/05/2025, 01:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Pereira dos Santos - Réu: Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Guilherme Vimieiro de Almeida Leite (OAB 226720/MG) Processo 0806355-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2024, 12:06

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Fernando Pereira dos Santos - Réu: Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda - Do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Luiz Fernando Pereira dos Santos em face de SKY Serviços de Banda Larga Ltda. Condeno o Requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Guilherme Vimieiro de Almeida Leite (OAB 226720/MG) Processo 0806355-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/09/2024, 16:15

Registro de Sentença

11/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:05

Prazo em Curso

21/03/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:00

Outras Decisões

23/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:24

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:07

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 17:58

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:48

Expedição de NULL.

31/10/2023, 14:51

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2023, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:20

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:35

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Expedição de Carta.

18/09/2023, 13:24

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 08:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 08:51

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:10

Emissão da Relação

14/09/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 18:05

Prazo em Curso

05/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 15:29

Recebida petição inicial

05/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:05

Informação do Sistema

29/08/2023, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 13:50

Interlocutória

•23/01/2024, 14:00

Despacho

•31/10/2023, 13:46

Despacho

•05/09/2023, 15:29