Inquérito Policial 0000180-74.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GERALDO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE MATEUS DE MELO GUIMARÃES

OAB/MS 20053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000180-74.2023.8.12.0042 - Inquérito Policial - Investigado: Geraldo de Souza Ferreira - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Geraldo de Souza Ferreira, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:08

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:37

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/09/2024, 07:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS) Processo 0000180-74.2023.8.12.0042 - Inquérito Policial - Investigado: Geraldo de Souza Ferreira - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Geraldo de Souza Ferreira, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:24

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 07:37

Termo de Audiência (Outros)

•17/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:08

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 16:19

Recebidos os autos

09/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:37

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/09/2024, 07:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:27

Processo Reativado

05/09/2024, 15:24

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 11:41

Processo Desarquivado

31/01/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:54

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

17/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

16/08/2023, 13:20

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 11:14

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:16

Juntada de Ofício

10/07/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 01:20:00, Vara Única.

17/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:56

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/02/2023, 16:15

Distribuído por dependência

08/02/2023, 16:15

Despacho

•31/07/2023, 13:58

Despacho

•29/05/2023, 09:32