Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001018-07.2010.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 25.074,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARINEIA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:23

Emissão da Relação

15/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:38

Sentença

•23/06/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:23

Emissão da Relação

15/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 18:30

Registro de Sentença

23/06/2025, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:48

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 14:50

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0001018-07.2010.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinéia Aparecida de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: Tendo em vista que o acórdão proferido pela 4ª Câmera Cível (f. 971-985) deu parcial provimento ao recurso, afastando a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente novo demonstrativo de cálculo, conforme os parâmetros estabelecidos nas decisões alhures. Após, intime-se a parte executada para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos. Por fim, expeça-se competente precatório ou RPV, observando-se o art. 535, § 3º, I e II, CPC. Intimações e diligências necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:04

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:25

Documento Digitalizado

05/07/2024, 07:54

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:58

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:36

Emissão da Relação

14/05/2024, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 03:24

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:30

Informação do Sistema

21/02/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 18:05

Prazo em Curso

20/09/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:43

Acolhimento em Parte

20/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 17:05

Prazo em Curso

15/08/2022, 12:31

Emissão da Relação

15/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 16:35

Evolução da Classe Processual

11/07/2022, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:12

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:13

Processo Desarquivado

05/07/2022, 12:30

Informação do Sistema

05/07/2022, 11:00

Apensado ao processo numero do processo

05/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

18/05/2022, 09:22

Emissão da Relação

18/05/2022, 09:22

Processo Reativado

13/05/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 08:08

Documento Digitalizado

09/05/2022, 08:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

17/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2011, 12:00

Registro de Sentença

17/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

15/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2010.

26/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2010, 12:00

Emissão da Relação

24/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2010, 12:00

Juntada de Carta precatória

25/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Expedição de Carta.

26/07/2010, 12:00

Expedição de Carta.

26/07/2010, 12:00

Expedição de Carta.

26/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2010, 12:00

Despacho

•13/09/2024, 12:16

Despacho

•27/02/2024, 09:34

Interlocutória

•20/09/2023, 17:43

Despacho

•11/07/2022, 12:12

Sentença (Outras)

•08/07/2011, 11:04

Sentença (Outras)

•08/07/2011, 11:04

Sentença (Outras)

•08/07/2011, 11:04

Sentença (Outras)

•08/07/2011, 11:04

Sentença (Outras)

•08/07/2011, 11:04

Sentença (Outras)

•08/07/2011, 11:04

Interlocutória

•08/07/2011, 11:04

Despacho

•08/07/2011, 11:04

Interlocutória

•08/07/2011, 11:03