Apelação / Remessa Necessária 0001018-07.2010.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

MARINEIA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

SARAH F. MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

06/05/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 15:57

Recebido na Coordenadoria de Processamento

03/05/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 12:13

Autos Vindos do Advogado

12/02/2021, 16:13

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

12/02/2021, 16:13

Autos em Carga com Advogado

25/01/2021, 15:42

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

21/01/2021, 12:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/01/2021, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2021, 16:31

Publicação

20/01/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2021, 07:07

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2021, 07:07

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

31/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

06/05/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 15:57

Recebido na Coordenadoria de Processamento

Documentos

Acórdão

•17/12/2020, 15:54

Acórdão

•06/10/2017, 19:12

03/05/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 12:13

Autos Vindos do Advogado

12/02/2021, 16:13

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

12/02/2021, 16:13

Autos em Carga com Advogado

25/01/2021, 15:42

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

21/01/2021, 12:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/01/2021, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2021, 16:31

Publicação

20/01/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2021, 07:07

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2021, 07:07

Provimento em Parte

17/12/2020, 15:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/12/2020, 15:41

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

17/12/2020, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2020, 16:38

Julgado

15/12/2020, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

15/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

15/12/2020, 11:59

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

15/12/2020, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2020, 14:21

Expedição de Relatório

08/12/2020, 13:59

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 12:02

Inclusão em Pauta

03/12/2020, 11:41

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

10/11/2020, 13:30

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:57

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo

02/07/2020, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/06/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/06/2020, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 17:24

Processo Dependente Cadastrado

11/05/2018, 17:28

Processo Dependente Cadastrado

05/02/2018, 11:55

Processo Dependente Cadastrado

08/11/2017, 16:11

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

08/11/2017, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2017, 15:58

Recebido na Coordenadoria de Expediente

06/11/2017, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2017, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 17:15

Recebido na Coordenadoria de Atendimento ao Público

10/10/2017, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2017, 07:20

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

10/10/2017, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 07:09

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/10/2017, 15:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/10/2017, 22:01

Provimento

06/10/2017, 19:12

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

06/10/2017, 15:57

Correção de Classe Realizada

06/10/2017, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2017, 07:10

Recebido no Gabinete pelo Vogal

05/10/2017, 07:08

Conclusos para decisão

04/10/2017, 08:56

Recebido os Autos na Coordenadoria de Suporte aos Plenários

04/10/2017, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2017, 16:54

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

03/10/2017, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2017, 16:51

Julgado

03/10/2017, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

03/10/2017, 14:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

03/10/2017, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 15:08

Recebido no Gabinete pelo Vogal

02/10/2017, 10:08

Conclusos para decisão

19/09/2017, 17:35

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

19/09/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 12:34

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 00:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 16:35

Remessa à Imprensa Oficial

06/09/2017, 14:27

Incluído em pauta para 05/09/2017 12:10:41 local.

05/09/2017, 12:10

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

05/09/2017, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2017, 17:02

Expedição de Relatório

04/09/2017, 16:59

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

28/08/2017, 09:36

Conclusos para decisão

25/08/2017, 12:40

Recebido na Coordenadoria de Processamento

25/08/2017, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2017, 18:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/08/2017, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2017, 14:56

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

19/04/2016, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2016.

12/04/2016, 16:36

Recebido os Autos na Cordenadoria de Baixa

11/04/2016, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2016, 15:13

Autos Vindos do Advogado

22/03/2016, 11:35

Recebido os Autos

22/03/2016, 11:35

Autos em Carga com Advogado

14/03/2016, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 12:49

Recebido os Autos

07/03/2016, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2016, 15:08

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2016, 15:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/03/2016, 22:00

Não-Provimento

04/03/2016, 14:44

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

04/03/2016, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2016, 18:27

Recebido os Autos

29/02/2016, 18:27

Recebido os Autos na Coordenadoria de Suporte aos Plenários

29/02/2016, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2016, 13:35

Recebido os Autos

29/02/2016, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2016, 09:02

Recebido no Gabinete pelo Vogal

29/02/2016, 08:31

Expedição de Voto

29/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2016, 10:42

Recebido os Autos na Coordenadoria de Suporte aos Plenários

26/02/2016, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2016, 15:16

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

24/02/2016, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2016, 10:12

Julgado

23/02/2016, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/02/2016, 00:00

Expedição de Voto

23/02/2016, 00:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

04/02/2016, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2016, 08:44

Recebido no Gabinete pelo Vogal

03/02/2016, 08:52

Conclusos para decisão

02/02/2016, 16:42

Certidão

02/02/2016, 16:13

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

02/02/2016, 14:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

28/01/2016, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2016, 10:44

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 09:14

Recebido no Gabinete pelo Revisor

28/01/2016, 07:49

Incluído em pauta para 27/01/2016 01:24:23 local.

27/01/2016, 13:24

Conclusos para decisão

27/01/2016, 13:23

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

27/01/2016, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 09:22

Expedição de Relatório

26/01/2016, 09:18

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

26/01/2016, 07:48

Conclusos para decisão

25/01/2016, 15:44

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

25/01/2016, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

25/01/2016, 14:51

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

22/01/2016, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2016, 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/01/2016, 12:02

Processo Reativado

22/01/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 12:00

Enc. ao distribuidor para processar recurso

22/09/2011, 12:00

Protocolada petição ao relator

19/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

09/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2011, 12:00

Não Provido

08/09/2011, 12:00

Sessão de Julgamento

08/09/2011, 12:00

Retorno da conclusão

08/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

08/09/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

08/09/2011, 12:00

Incluído em pauta para 08/09/2011 12:00:00 local.

08/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2011, 12:00

Retorno da conclusão

06/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/08/2011, 12:00

Processo encaminhado ao Cartório

29/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2011, 12:00

Voto

•11/04/2016, 14:53

Voto

•11/04/2016, 14:53

Acórdão

•04/03/2016, 14:44