Procedimento Comum Cível 0800118-55.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 48.452,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:12

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:11

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:35

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:50

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:55

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:12

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:11

Documento Digitalizado

07/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:48

06/11/2025, 00:35

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:50

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:55

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 04:20

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 09:13

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:53

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:47

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 14:19

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 03:17

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Pedroso Nunes (OAB 219479/SP) Processo 0800118-55.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Santos Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Jefferson Santos Silva contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerada a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul. Na hipótese de adiantados os honorários periciais pelo INSS, cumpra-se na forma da tese fixada no Tema 1044 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao egrégio TJMS (pedido de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho).

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:38

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:43

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 18:43

Registro de Sentença

04/12/2024, 18:43

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:56

Prazo em Curso

02/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Pedroso Nunes (OAB 219479/SP) Processo 0800118-55.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Santos Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:27

Expedição de Carta.

11/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:55

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:35

Juntada de Mandado

10/07/2024, 17:34

Juntada de NULL

10/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:06

Prazo em Curso

28/06/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 06:57

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:34

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:18

Prazo em Curso

24/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:12

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 18:04

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:53

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:09

Juntada de Ofício

28/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 08:20

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:24

Prazo em Curso

24/04/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:23

Informação do Sistema

27/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:39

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:12

Emissão da Relação

14/02/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 07:42

Informação do Sistema

17/01/2023, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 08:20

Interlocutória

•22/02/2024, 18:04

Despacho

•18/09/2023, 20:40

Despacho

•07/03/2023, 17:39

Despacho

•18/01/2023, 17:24