Procedimento Comum Cível 0800438-45.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 09:51

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 18:19

Processo Reativado

17/03/2026, 18:19

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:19

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:35

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:31

Documento Digitalizado

30/01/2026, 10:31

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:21

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:39

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(143)

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

30/03/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2026, 09:51

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 18:19

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 11:26

Despacho

•21/10/2024, 18:20

Processo Reativado

17/03/2026, 18:19

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:19

Documento Digitalizado

17/03/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:35

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:31

Documento Digitalizado

30/01/2026, 10:31

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:21

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:39

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 15:35

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 13:52

Prazo em Curso

14/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 09:08

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2025, 18:15

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:50

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:26

Registro de Sentença

21/05/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:27

Prazo em Curso

28/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema Lúcio Ribeiro - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800438-45.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Iracema Lúcio Ribeiro - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800438-45.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando que o Estado do Mato Grosso do Sul não se opôs ao valor fixado a título de honorários, ressalvo que os honorários periciais que cabem à parte beneficiária da gratuidade da justiça só serão pagos ao final pelo Estado caso a parte seja sucumbente na ação. No mais, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Às providências necessárias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:19

Juntada de NULL

01/10/2024, 17:20

Juntada de Mandado

01/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:35

Prazo em Curso

18/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Iracema Lúcio Ribeiro - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800438-45.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de solicitação de ajustes quanto à decisão saneadora (fls. 534-535). Com efeito, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, segundo o qual “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. Assim, tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações da parte autora da ação de cobrança do seguro, observando-se, ainda, a hipossuficiência técnica daquele, não vislumbro qualquer omissão na decisão de fls 527/529. Diante disso, mantenho incólume a decisão de fls. 527-529. Aguarde-se a realização da perícia, cumprindo todas as determinações. Às providências e intimações necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:59

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 19:06

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 17:40

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:38

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:19

Despacho Saneador

26/08/2024, 16:19

Documento Digitalizado

15/07/2024, 17:49

Documento Digitalizado

15/07/2024, 16:45

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:36

Expedição de NULL.

15/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 21:05

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:10

Despacho Saneador

22/04/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:13

Prazo em Curso

12/05/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/05/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

13/02/2023, 11:01

Emissão da Relação

13/02/2023, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2023, 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2023, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 11:38

Prazo em Curso

15/12/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:31

Expedição em análise para assinatura

15/12/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 03:45:00, Vara Única.

15/12/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:43

Prazo em Curso

01/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 15:10

Recebida petição inicial

03/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 10:07

Informação do Sistema

18/10/2022, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:05

Interlocutória

•26/08/2024, 16:19

Interlocutória

•22/04/2024, 17:10

Despacho

•05/05/2023, 14:48

Despacho

•03/11/2022, 15:10