Procedimento Comum Cível 0800660-18.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 17:06

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 13:17

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2026, 17:06

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 12:39

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:39

Registro de Sentença

20/01/2026, 18:39

Homologada a Transação

20/01/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 14:27

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 12:15

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:05

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:43

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 09:10:00, 1ª Vara.

17/11/2025, 14:57

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:12

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 12:12

Documento Digitalizado

14/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 08:35

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 12:19

Prazo em Curso

07/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 12:04

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 13:44

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:22

Documento Digitalizado

22/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:30

Expedição de Carta.

21/05/2025, 09:04

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 08:00

Informação do Sistema

16/04/2025, 15:22

Apensado ao processo numero do processo

16/04/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 09:08

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 07:16

Documento Digitalizado

31/03/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 12:35

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:34

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800660-18.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo de Melo Belmont - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: I - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Todavia, considerando que o direito discutido não admite autocomposição antes da produção de prova, bem como o teor do ofício nº18/2016 - AGU/PGF/PFE-INSS/DOU-MS, encaminhado pela "Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS", no qual o INSS se manifesta pela inviabilidade e desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação, pelas mesmas razões, deixo de designa-la, com fulcro no inciso II, do §4º, do artigo 334, do Novo Código de Processo Civil; III - Após a realização da perícia, cite-se o réu pessoalmente, por oficial de justiça ou meio eletrônico (NCPC, arts. 249, 247, III, 246, V, e 242), cientificando-lhe do teor da demanda, bem como do prazo de 15 (quinze) dias, em dobro (CPC, art. 183), para a apresentação de resposta escrita, contados na forma dos artigos 231, 232 e 335, do NCPC. Intime-se, no mesmo ato, do deferimento da liminar, bem como da designação de perícia, constante do próximo item;

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:47

Expedição de Carta.

03/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:39

Documento Digitalizado

03/02/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 14:14

Ofício Devolvido resultado

03/02/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 12:45

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:56

Processo Reativado

03/02/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:40

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 18:39

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:18

Juntada de Ofício

30/01/2025, 14:12

Remetidos os Autos à Justiça Federal

18/10/2024, 12:46

Documento Digitalizado

18/10/2024, 12:45

Documento Digitalizado

18/10/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 06:51

Informação do Sistema

26/09/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800660-18.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo de Melo Belmont - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo. Sem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, com posterior expedição de alvará em favor do perito. Determino, em consequência, a baixa da distribuição e sua remessa à Justiça Federal em Dourados-MS.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:04

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:17

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:01

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 11:28

Informação do Sistema

18/04/2024, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 18:34

Sentença

•20/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:56

Despacho

•29/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:39

Interlocutória

•31/01/2025, 18:40

Interlocutória

•13/09/2024, 18:17

Despacho

•22/04/2024, 15:47