Procedimento Comum Cível 0800708-04.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

EDMILSON GREIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB/MS 10332·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES WALOSZEK

OAB/MS 24781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:16

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 04:07

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:00

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 21:02

Despacho

•23/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:16

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 04:07

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:10

Emissão da Relação

28/08/2025, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 21:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/08/2025, 21:02

Registro de Sentença

06/08/2025, 21:02

Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:34

Juntada de NULL

14/05/2025, 12:38

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:24

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

03/05/2025, 06:59

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:18

Prazo em Curso

19/09/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os documentos de fls. 234/252. Intimação - ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800708-04.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmilson Grein -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

17/09/2024, 05:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:13

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:12

Prazo em Curso

22/07/2024, 11:06

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:32

Documento Digitalizado

19/07/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 13:16

Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:03

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:31

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2022, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:15

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2021, 13:39

Juntada de Informações

21/07/2021, 17:45

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:37

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:14

Documento Digitalizado

19/07/2021, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2021, 10:40

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 00:57

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 16:03

Prazo em Curso

28/05/2021, 14:32

Documento Digitalizado

28/05/2021, 11:34

Documento Digitalizado

28/05/2021, 11:28

Expedição de Carta.

28/05/2021, 10:20

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 02:38

Expedição de Carta.

25/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 09:03

Prazo em Curso

03/05/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 19:26

Emissão da Relação

29/04/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:08

Despacho Saneador

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

10/09/2020, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 08:00

Prazo em Curso

03/09/2020, 10:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:50

Emissão da Relação

02/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2020, 13:17

Documento Digitalizado

04/08/2020, 14:03

Documento Digitalizado

27/07/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:45

Expedição de Carta.

22/07/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:05

Expedição em análise para assinatura

21/07/2020, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 10:36

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 10:33

Emissão da Relação

21/07/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 18:51

Tutela Provisória

03/07/2020, 18:51

Conclusos para decisão

01/07/2020, 22:59

Informação do Sistema

01/07/2020, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 12:37

Despacho

•03/07/2024, 11:23

Despacho

•02/03/2022, 17:12

Interlocutória

•23/04/2021, 17:08

Interlocutória

•03/07/2020, 18:51