Procedimento Comum Cível 0802067-64.2021.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802067-64.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de parte

06/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Afonso - Réu: Banco Cetelem S.A. - Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Pricila Pauleski Machry (OAB 24122/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0802067-64.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:34

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Pricila Pauleski Machry (OAB: 24122/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - CONTRATAÇÕES VÁLIDAS DEMONSTRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NAS CONTRATAÇÕES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I A ausência de impugnação da assinatura aposta no contrato atrai a preclusão lógica do pedido de produção de prova pericial grafotécnica em grau recursal, configurando inovação da tese defensiva em recurso de apelação. II O Superior Tribunal de Justiça, sedimentou entendimento pacífico veiculado pela tese firmada no julgamento do tema repetitivo nº 437 segundo a qual Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes. III- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. IV - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802067-64.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Pricila Pauleski Machry (OAB: 24122/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802067-64.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Pricila Pauleski Machry (OAB: 24122/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802067-64.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 19:34

Despacho

•10/05/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Pricila Pauleski Machry (OAB: 24122/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - CONTRATAÇÕES VÁLIDAS DEMONSTRADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NAS CONTRATAÇÕES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I A ausência de impugnação da assinatura aposta no contrato atrai a preclusão lógica do pedido de produção de prova pericial grafotécnica em grau recursal, configurando inovação da tese defensiva em recurso de apelação. II O Superior Tribunal de Justiça, sedimentou entendimento pacífico veiculado pela tese firmada no julgamento do tema repetitivo nº 437 segundo a qual Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes. III- Não restando demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a repetição de indébito e para condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. IV - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802067-64.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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