Procedimento Comum Cível 0807773-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.681,92

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:55

Prazo em Curso

07/04/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2025, 01:18

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:24

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio Francisco Gonçalves - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Sentença de fls. 122. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807773-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Todas as movimentações(70)

Documento Digitalizado

05/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:55

Prazo em Curso

07/04/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2025, 01:18

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:24

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antônio Francisco Gonçalves - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Sentença de fls. 122. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807773-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2025, 06:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 06:24:02, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

27/01/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:19

Homologada a Transação

27/01/2025, 18:19

Registro de Sentença

27/01/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Francisco Gonçalves - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdência Social - Intimação do cancelamento da audiência designada para o dia 22/11/2024 e redesignação. Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 22/11/2024 às 14:00h Sala CEJUSC////////REDESIGNAÇÃO: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/01/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807773-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 02:55:10, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:18

Expedição de Carta.

19/09/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antônio Francisco Gonçalves - Despacho de fls. 67/68. "Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0807773-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Quanto à exibição de documentos, a parte Requerida deverá, no mesmo prazo de contestação do pedido principal, exibir o documento descrito na inicial ou apresentar defesa, anotando-se que, não apresentados os documentos ou não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int./////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente////CERTIDÃO FLS. 70: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/(...)".

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 05:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 05:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 05:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 05:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 05:03

Emissão da Relação

17/09/2024, 04:47

Prazo em Curso

12/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:58

Recebida petição inicial

10/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:59

Informação do Sistema

05/09/2024, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 18:19

Despacho

•10/09/2024, 14:58

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