Cumprimento de sentença 0809028-32.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.764,65

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FAGNER FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB/MS 13272·CPF·Representa: Autor

ARCIDELMO DA COSTA SILVA

OAB/MG 83127·Representa: Réu

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

OAB/MG 108917·Representa: Réu

HUGO CESAR MARTINS SOUZA

OAB/MG 130063·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROSA JUNIOR

OAB/MS 13272·CPF·Representa: Autor

ARCIDELMO DA COSTA SILVA

OAB/MG 83127·Representa: Réu

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

OAB/MG 108917·Representa: Réu

HUGO CESAR MARTINS SOUZA

OAB/MG 130063·Representa: Réu

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

Representa: Réu

RAMON GONCALVES ROCHA

Representa: Réu

LURDES NEIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 13:26

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:50

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:21

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 13:26

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 15:55

Interlocutória

•07/03/2025, 15:51

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:21

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:42

Conclusos para decisão

26/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0809028-32.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fagner Ferreira da Silva - Exectda: Associação Educativa do Brasil - Soebras - Intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 07:32

Prazo em Curso

29/05/2024, 20:19

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 13:01

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:12

Processo Reativado

06/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/02/2024, 15:16

Documento Digitalizado

21/03/2022, 15:45

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 19:23

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 12:30

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 12:18

Realizado cálculo de custas

15/10/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2021, 12:16

Transitado em Julgado em data

15/10/2021, 12:15

Prazo em Curso

17/09/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/09/2021, 17:37

Prazo em Curso

25/08/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:44

Prazo em Curso

13/07/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

09/07/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:14

Procedência

07/07/2021, 17:14

Registro de Sentença

07/07/2021, 17:14

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 17:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 09:25

Emissão da Relação

16/09/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 16:21

Emissão da Relação

03/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2019, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 07:09

Prazo em Curso

16/05/2019, 09:30

Expedição de Carta.

16/05/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 10:53

Emissão da Relação

12/04/2019, 10:44

Juntada de Ofício

12/04/2019, 08:53

Documento Digitalizado

09/04/2019, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 07:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 15:43

Prazo em Curso

12/03/2019, 10:57

Expedição de Carta.

12/03/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 10:55

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 14:19

Tutela Provisória

25/02/2019, 14:19

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:20

Informação do Sistema

19/12/2018, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2018, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:25

Despacho

•01/04/2024, 15:36

Sentença

•07/07/2021, 17:14

Interlocutória

•25/02/2019, 14:19