Execução Fiscal 0003882-89.2007.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.245,85

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VALTER RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:35

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valter Rodrigues da Silva, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0003882-89.2007.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Valter Rodrigues da Silva - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, IV, do CPC, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito co

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 10:44

Emissão da Relação

01/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:50

Registro de Sentença

11/07/2022, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 17:55

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:35

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:38

Documentos

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valter Rodrigues da Silva, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0003882-89.2007.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Valter Rodrigues da Silva - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, IV, do CPC, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito co

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 10:44

Emissão da Relação

01/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:50

Registro de Sentença

11/07/2022, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 06:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 20:08

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 14:19

Processo Desarquivado

28/07/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:22

Arquivado Provisoriamente

19/07/2018, 15:33

Processo Desarquivado

19/07/2018, 15:09

Processo Reativado

19/07/2018, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2013.

03/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

10/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2011, 12:00

Expedição de Edital.

11/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/10/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

25/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Arquivo Provisório

15/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

27/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2008, 12:00

Conclusos

22/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

23/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

03/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

27/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

14/09/2007, 12:00

Conclusos

14/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2007, 12:00

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:34

Despacho

•22/08/2012, 15:34

Despacho

•22/08/2012, 15:34

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:36

Despacho

•22/08/2012, 15:37

Despacho

•22/08/2012, 15:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:33

Despacho

•22/08/2012, 15:34

Despacho

•22/08/2012, 15:34

Despacho

•22/08/2012, 15:34

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:35

Despacho

•22/08/2012, 15:36

Despacho

•22/08/2012, 15:37

Despacho

•22/08/2012, 15:37

Interlocutória

•22/08/2012, 15:37

Interlocutória

•22/08/2012, 15:37

Despacho

•22/08/2012, 15:37

Interlocutória

•30/01/2013, 11:39

Interlocutória

•28/04/2013, 16:56

Despacho

•13/09/2021, 08:47

Sentença

•11/07/2022, 15:50