Monitória 0801588-09.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 199.150,59

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PRADODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS APARECIDO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

OLAURITA BARBOSA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MARCELO SCHMIDT

OAB/PR 81022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:12

Registro de Sentença

13/03/2026, 13:12

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:12

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:12

Registro de Sentença

13/03/2026, 13:12

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 14:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:42

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:31

Informação do Sistema

17/03/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/02/2025, 10:41

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/02/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:46

Processo saneado

07/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:46

Informação do Sistema

11/10/2024, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Pradodiesel Bombas Injetoras Ltda - Me, Carlos Aparecido Alves da Costa, Olaurita Barbosa Souza - Intimação - ADV: Douglas Marcelo Schmidt (OAB 81022/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801588-09.2023.8.12.0029 - Monitória - Vistos, etc... As partes são legítimas e estão regularmente representadas. O processo está em ordem. Inexistem nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Em razão do caso discutido nestes autos envolver relação de consumo, sendo clara a relação de hipossuficiência entre a parte autora, pessoa física, e a parte ré,pessoa jurídica, inverto o ônus da prova com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, de sorte que caberá à parte ré demonstrar fato modificativo, impeditivo e extintivo do direito da parte autora. As matérias elencadas pela parte Ré/Embargante em seus Embargos à Ação Monitória são exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a produção de provas em audiência. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte Ré/Embargante, uma vez que não houve a especificação da modalidade de perícia a ser realizada para comprovaçãos dos fatos levantados, ou seja, não restou especificada a forma como pretendia produzir prova do nexo causal. Não bastasse isso, ainda que tivesse sido especificada a modalidade da perícia pretendida, por envolver o caso matéria de direito, antes de realizada eventual perícia necessário se faz definir se há, ou não, eventual abusividade nas cláusulas contratuais pactuadas, o que também inviabiliza a realização de perícia neste momento processual. Após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:48

Despacho Saneador

20/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:47

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:54

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

14/09/2023, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 08:06

Prazo em Curso

06/09/2023, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:19

Prazo em Curso

09/08/2023, 06:09

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:33

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:10

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:10

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 14:02

Emissão da Relação

21/06/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 17:02

Recebida petição inicial

19/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:30

Interlocutória

•07/02/2025, 14:46

Interlocutória

•07/02/2025, 14:46

Interlocutória

•20/08/2024, 17:48

Despacho

•22/02/2024, 11:28

Despacho

•19/06/2023, 17:02