Procedimento Comum Cível 0801600-48.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO SILVA GARCIA

CPF

Autor

TAISA SILVA FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

PATRICIA VANESSA DA SILVA NEVES

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 323572·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 323572·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO SILVA GARCIA

CPF

Autor

TAISA SILVA FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

PATRICIA VANESSA DA SILVA NEVES

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

NATALIA SILVA FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

RENATA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ALEXSANDRA ALVES DE DEUS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:25

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:14

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:25

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

17/04/2026, 10:49

Documentos

Interlocutória

•04/02/2026, 11:26

Despacho

•26/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 11:26

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:38

Manifestação do Ministério Público

26/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:46

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:10

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:24

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0801600-48.2017.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina da Silva - 1. F. 505: defiro o pedido de dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, independente de nova intimação, deverá a parte autora providenciar o necessário para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

10/10/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0801600-48.2017.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Em que pese os pedidos de habilitação de herdeiros de f. 459 e 496, de acordo com o que consta na certidão de óbito de f. 474 a autora deixou 7 filhos e era convivente de Ozório Manoel Barboza. Assim, esclareça a parte autora sobre o pedido de habiltação de somente dois dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, ou requeira a habiltação dos demais herdeiros, conforme já determinado no item 2 da decisão de f. 483. 2. Sobre eventual manifestação da parte autora, intime-se o requerido. 3. Às providências e intimações necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:10

Emissão da Relação

16/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:49

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 19:09

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 12:06

Manifestação do Ministério Público

17/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:07

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 08:39

Prazo em Curso

03/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2022, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 14:41

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 07:50

Prazo em Curso

20/05/2022, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:11

Emissão da Relação

11/04/2022, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:51

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 12:49

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 12:48

Emissão da Relação

08/03/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 12:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2022, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

04/02/2022, 07:11

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 21:06

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 21:05

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:21

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 08:23

Prazo em Curso

30/11/2021, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

22/11/2021, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:15

Juntada de Ofício

11/11/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2021, 18:30

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:58

Documento Digitalizado

04/10/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:44

Prazo em Curso

29/09/2021, 18:04

Documento Digitalizado

29/09/2021, 18:03

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:29

Emissão da Relação

29/09/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:00

Proferida decisão interlocutória

28/09/2021, 12:59

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:07

Prazo em Curso

15/09/2021, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

10/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:52

Realizado cálculo de custas

05/07/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2021, 15:24

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:58

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/05/2021, 13:50

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:23

Emissão da Relação

06/04/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 15:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/03/2021, 15:19

Documento Digitalizado

24/03/2021, 15:17

Transitado em Julgado em data

04/03/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2020, 10:09

Prazo em Curso

19/06/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:13

Emissão da Relação

04/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2020, 18:14

Documento Digitalizado

02/06/2020, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 00:52

Juntada de Ofício

05/05/2020, 12:42

Prazo em Curso

15/04/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:30

Documento Digitalizado

07/04/2020, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 13:09

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 11:32

Emissão da Relação

07/04/2020, 09:13

Documento Digitalizado

07/04/2020, 08:44

Documento Digitalizado

19/03/2020, 16:59

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2020, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 18:51

Registro de Sentença

12/03/2020, 18:51

Julgado procedente o pedido

12/03/2020, 18:51

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:42

Prazo em Curso

27/09/2019, 14:41

Documento Digitalizado

27/09/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 10:22

Emissão da Relação

19/08/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 19:05

Prazo em Curso

16/07/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 12:55

Documento Digitalizado

17/06/2019, 12:37

Juntada de NULL

12/06/2019, 12:43

Juntada de Mandado

12/06/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 17:00

Proferida decisão interlocutória

10/06/2019, 16:59

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2019, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 09:47

Emissão da Relação

04/06/2019, 15:55

Documento Digitalizado

04/06/2019, 15:39

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:20

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 20:19

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 20:19

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:08

Documento Digitalizado

08/03/2019, 10:23

Prazo em Curso

31/01/2019, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:23

Prazo em Curso

29/10/2018, 16:31

Documento Digitalizado

29/10/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 08:24

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 07:34

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 15:41

Emissão da Relação

03/10/2018, 13:08

Expedição em análise para assinatura

03/10/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 15:24

Proferida decisão interlocutória

03/08/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:55

Conclusos para despacho

03/07/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:19

Prazo em Curso

26/04/2018, 15:46

Documento Digitalizado

26/04/2018, 15:43

Documento Digitalizado

17/04/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 07:32

Emissão da Relação

27/02/2018, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2018, 14:32

Prazo em Curso

15/01/2018, 15:27

Documento Digitalizado

15/01/2018, 15:04

Prazo em Curso

20/11/2017, 07:55

Documento Digitalizado

20/11/2017, 07:54

Expedição de Ofício.

16/11/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:07

Conclusos para despacho

09/11/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 14:06

Despacho

•17/09/2024, 09:47

Despacho

•22/08/2024, 08:50

Despacho

•02/02/2024, 15:26

Interlocutória

•05/07/2023, 19:09

Despacho

•12/09/2022, 17:41

Interlocutória

•08/06/2022, 14:41

Interlocutória

•25/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:02

Interlocutória

•28/09/2021, 13:00

Sentença

•12/03/2020, 18:51

Interlocutória

•10/06/2019, 16:59

Interlocutória

•29/04/2019, 20:19

Interlocutória

•03/08/2018, 15:23

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•04/02/2026, 11:26

Despacho

•26/05/2025, 15:54

Despacho

•17/09/2024, 09:47

Despacho

•22/08/2024, 08:50

Despacho

•02/02/2024, 15:26

Interlocutória

•05/07/2023, 19:09

Despacho

•12/09/2022, 17:41

Interlocutória

•08/06/2022, 14:41

Interlocutória

•25/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:02

Interlocutória

•28/09/2021, 13:00

Sentença

•12/03/2020, 18:51

Interlocutória

•10/06/2019, 16:59

Interlocutória

•29/04/2019, 20:19

Interlocutória

•03/08/2018, 15:23

Despacho

•14/11/2017, 17:07